Polícia registra "boom" de fotos de menores divulgadas em redes sociais

Nos últimos cinco meses, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente registra, todos os dias, dois boletins de ocorrência de casos de menores que tiveram fotos íntimas divulgadas nas redes sociais. O "boom" de denúncias, explica a delegada titular da DPCA, coincide com a popularização do WhatsApp entre os jovens. 

A particularidade desses casos, diferentemente dos maus tratos ou abuso sexual, as ocorrências mais comuns registradas na delegacia, é que as vítimas, sempre mulheres, são diretamente responsáveis pela propagação das imagens na Internet. 

"As adolescentes existem em enviar pelo Whats fotos de conotação sexual, ou até mesmo em que estão nuas, e depois acabam espalhadas em grupos do aplicativo, ou, mais grave,chegam a ser postadas no Facebook, para qualquer um ver", afirma a delegada Regina Márcia Rodrigues. "Elas cedem ao pedido de um namorado, ou até mesmo um ficante, cujo envolvimento é superficial, e não têm noção do risco a que estão se expondo", acrescenta. 

Os relatos das jovens que chegam à Polícia são semelhantes. "Os pais descobrem as fotos no celular das filhas e, em uma busca nos aplicativos, percebem que foram enviadas para terceiros. Em outros situações, a própria jovem percebe que perdeu o controle sobre as imagens e recorre aos pais, que então procuram a ajuda da Polícia", conta.

Crime - Apesar de popular entre os jovens, a ponto de ser criado um termo para designar a prática - o "sexting", união de duas palavras em inglês, “sex” (sexo) e “texting” (envio de mensagens) - o que pode ser encarado como diversão pelos adolescentes, na realidade, é crime.

"Após o registro do boletim de ocorrência, instauramos inquérito civil, e o responsável por divulgar as fotos será indiciado e pode ser condenado a reclusão de 3 a 6 anos mais multa", reforça Regina. Menores de idade não estão isentos da punição, e podem ser condenados à cumprir medida socioeducativa de internação, similar à prisão.

A postura machista ainda impera nos depoimentos dos envolvidos. "Tanto os menores, quanto os pais deles. É aquela velha história de querer responsabilizar a mulher, e dizer que ela mandou porque quis, e não sabiam que compartilhar a foto traria problemas. E os pais defendem", pondera.

O alerta vale também para usuários do WhatsApp que têm por hábito a troca de vídeos e fotos em grupos. "Mesmo que a pessoa não tenha nenhuma relação com a menor ou com a confecção das imagens, só o fato de ter o vídeo ou foto no celular e, principalmente, repassar para terceiros, configura crime", explica a delegada.

Ela menciona o artigo 241-A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que proíbe "Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".

Na escola - No dia 11, uma mãe registrou boletim de ocorrência para denunciar o estupro da filha de 14 anos, na Escola Estadual Teotonio Vilela. Tres adolescentes, colegas de escola, filmaram a jovem fazendo sexo oral em um deles e, em seguida, espalharam o vídeo para o colégio por Whatsapp.

O caso é investigado na Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e a Juventude), que colhe depoimentos dos menores, pais, e funcionários da escola. O inquérito deve ser concluído nos próximos dias.