Ex-vereador é denunciado por fraudar licitação para abrir 500 vagas em cemitério

Ex-secretário em Sidrolândia e ex-vereador em Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o Claudinho Serra, foi denunciado por improbidade administrativa em licitação que deu origem a contrato de R$ 355 mil para manutenção do cemitério de Sidrolândia e construção de 500 carneiras (câmaras mortuárias).

O político é apontado como o real proprietário da empresa JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos Ltda, suspeita de ser caminho para desvio de dinheiro.

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“Embora formalmente constituída em nome de Jacqueline Mendonça Leiria, os elementos probatórios indicam que o controle material da empresa era exercido pelo requerido Cláudio Serra Filho, o qual, inclusive, na condição de secretário municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, atuou diretamente para viabilizar a contratação da própria empresa, evidenciando situação típica de confusão entre interesse público e interesse privado”, aponta a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Lançado durante a pandemia de covid, o pregão 019/2022 era para contratação de serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal, que tem área de 30 mil metros quadrados. Além da limpeza, havia previsão da construção de 500 câmaras mortuárias, sendo 100 de tamanho infantil. O valor global era de R$ 522 mil.

Conforme divulgado em 2024 pelo Campo Grande News, após a Operação Tromper, a JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos Ltda. – empresa com 21 atividades diferentes cadastradas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) -  sagrou-se “vencedora” de pregão presencial.

O MP aponta ausência de projeto básico, inconsistências documentais e inexistência de elementos mínimos de comprovação da efetiva prestação dos serviços, como a locação de caçambas, transporte de resíduos e destinação final em local licenciado. Na vigência do contrato, foram emitidas somente três notas fiscais.

De acordo com o processo, extratos bancários mostram que a empresa, que também assinou contrato emergencial para manutenção do cemitério, antes do fim do pregão, recebeu transferência de R$ 29.299,01 da Prefeitura de Sidrolândia em 16 de setembro de 2022. Na mesma data, a JL Serviços transferiu R$ 10 mil para a mãe de Claudinho Serra. As mesmas operações foram realizadas em 16 de dezembro de 2022.

“A proximidade temporal entre o recebimento do recurso público e a imediata transferência de parcela significativa do valor para pessoa diretamente vinculada ao agente público responsável pela contratação demonstra que a empresa contratada funcionava como mero instrumento de circulação financeira dos valores públicos, reforçando que os recursos desviados retornavam, ainda que de forma indireta, ao núcleo familiar do agente público beneficiário do esquema”.

Os extratos bancários da conta pessoal de Jacqueline também mostram transferências para a mãe, esposa e tia de Claudinho.

Denunciados – A promotora Bianka Mendes denunciou seis pessoas por dano ao erário. A ação por improbidade administrativa é contra Claudinho Serra, Carmo Name Junior, Ricardo José Rocamora Alves, Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa, Jacqueline Mendonça Leiria e Ueverton da Silva Macedo. O MP pede o ressarcimento de R$ 40.442.

Assessor direto de Claudinho Serra, Carmo Name Junior é apontado como integrante ativo do grupo criminoso. Ele foi designado para fiscalizar o contrato firmado entre a JL e a Prefeitura de Sidrolândia.

Jacqueline Leiria figurava como titular formal da empresa. Segundo a denúncia, os empresários Ueverton Macedo e Ricardo Rocamora atuavam como articuladores operacionais. Já Marcus Vinicius, servidor público e chefe do setor de licitações, atuava internamente no procedimento licitatório. A ação tramita na 2ª Vara Cível de Sidrolândia.

“A ação de improbidade é uma cópia da ação penal que já está em andamento. Não existem fatos novos. Não existem novas provas. Não há nada de novo. Acreditamos na inocência de nosso cliente e iremos trabalhar em busca de sua absolvição”, afirma o advogado Tiago Bunnig, que atua na defesa de Cláudio Serra.

A reportagem entrou em contato com as demais defesas e aguarda retorno.

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