Consulado quer definir atendimento de paraguaios na rede de saúde da fronteira
Promotoria apura se hospital em Ponta Porã negou assistência a crianças com dupla nacionalidade
A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, provocada pelo Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia na fronteira com Ponta Porã, está verificando o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a casos graves de saúde de estrangeiros paraguaios que são filhos de cidadãos brasileiros.
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O Ministério Público busca definir como o Hospital Regional de Ponta Porã deve proceder em situações de urgência e emergência envolvendo pacientes sem documentação brasileira, como recém-nascidos paraguaios, mas filhos de brasileiros e que necessitam de internação ou transferência a unidades de alta complexidade no Estado.
Em reunião com o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves, o encarregado do consulado, Héber Borba, relatou que casos recorrentes envolvem o nascimento de crianças em hospitais paraguaios, filhos de brasileiros, que apresentam intercorrências médicas e precisam ser transferidas para o lado brasileiro da fronteira.
Segundo ele, os hospitais locais têm exigido documentos brasileiros da criança para autorizar o atendimento, o que nem sempre é possível devido à ausência ou irregularidade dos registros dos pais.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que a emissão do Cartão SUS pode ser feita em qualquer unidade de saúde, inclusive no Hospital Regional, permitindo atendimento emergencial mesmo sem documentação completa.
Já o delegado da Polícia Federal, Cléber Campos da Silva, lembrou que pedidos de residência de estrangeiros no Brasil estão sendo verificados com visitas presenciais, após período de fraudes em solicitações de permanência.
Ao final da reunião, conduzida pelo promotor Rodrigues Alves, foi decidido que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) deverá, no prazo de 60 dias, apresentar orientação técnica sobre como o hospital deve agir nesses casos e o município de Ponta Porã deverá elaborar documento intersetorial que defina regras para o atendimento de fronteiriços, migrantes e pessoas sem registro civil.
Também foi sugerido que o Consulado do Brasil encaminhe as informações técnicas às instituições hospitalares do Paraguai, em espanhol, para orientar procedimentos em casos de urgência que envolvam brasileiros e seus descendentes.
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