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20/11/2015 23:20

Juiz bloqueia bens e movimentação financeira da prefeita de Deodápolis

Flávio Paes
Prefeita de Deodápolis,Maria Viana (Foto:Arquivo)Prefeita de Deodápolis,Maria Viana (Foto:Arquivo)

A prefeita de Deodápolis, Maria Dores de Oliveira Viana (PT), teve seus bens bloqueados, inclusive qualquer movimentação financeira até atingir o valor de R$ 200 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Juliano Duailibi Baungart, da comarca da cidade que fica a 252 quilômetros de Campo Grande. O bloqueio só será suspenso caso a prefeita deposite uma caução equivalente aos R$ 200 mil a serem bloqueados.

A decisão do juiz foi dentro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a prefeita por improbidade administrativa. Maria Viana é acusada de pagar servidores municipais estão recebendo diversas gratificações salariais com base em leis revogadas, além de identificar que há diversos casos de desvio de função na administração municipal.

Conforme observou o magistrado, trata-se de caso de se decretar a indisponibilidade dos bens, pois as provas do Ministério Público indicam que a ré determinou deliberadamente o pagamento de gratificações ilegais a servidores, bem como concordou com o desvio de função de diversos servidores municipais, o que configuraria atos de improbidade administrativa.

Além disso, o juiz também estabeleceu a suspensão de todos os atos administrativos até o julgamento da ação, porque os documentos juntados pelo Ministério Público demonstram que diversos servidores estão ocupando funções para as quais não foram nomeados. Consequentemente, o magistrado também deferiu o pedido liminar do MP para obrigar o município a readequar os servidores públicos, para que cada um exerça seu respectivo cargo

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