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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

15/05/2009 11:03

Justiça tira conselheiro tutelar do cargo em Dourados

Redação

Willian Cezar Lopes foi destituído do cargo de conselheiro tutelar de Dourados, cidade que fica a 221 quilômetros de Campo Grande, por determinação judicial. No lugar dele tomou posse imediata o primeiro suplente.

A decisão é do juiz Zaloar Martins de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, em atendimento à ação civil pública impetrada pelo MPE(Ministério Público Estadual).

Na ação, ficou caracterizado ausência de idoneidade moral de Willian em razão da prática de atoincompatível com o exercício da função.

A ação foi resultado de uma denúncia de que o conselheiro teria praticado agressões físicas e verbais contra um adolescente, que segundo ele, foi acusado de roubas uma bicicleta e chamado de vagabundo. Ele conta que ainda recebeu um tapa no rosto, um soco na barriga, um chute na bunda, sendo segurado pelos braços e empurrado contra a parede.

Segundo o juiz, é inadmissível que um conselheiro tutelar, designado pela sociedade, para empenhar a proteção e orientação às crianças e adolescentes, desprenda-se dessa função e adote conduta a ela diversa, preterindo os elevados interesses dos menores, assumindo postura de ameaça aos direitos.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é garantido à proteção integral dos tutelados, exigindo como um dos requisitos primordiais do conselheiro tutelar a reconhecida idoneidade moral.

O Conselho Tutelar é um órgão encarregado de selar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, como respeito e dignidade.

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