Medo e olhares de reprovação: na dúvida, trans até evitam banheiro feminino
Lei municipal que proíbe uso do ambiente foi alvo de protesto hoje na Câmara Municipal

A lei que proíbe mulheres trans de usar o banheiro feminino deixou um cenário de dúvida e medo ainda pior. Hoje, em protesto na Câmara Municipal de Vereadores, as manifestantes relataram como é difícil encontrar espaço seguro, missão ainda mais difícil com a nova legislação.
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Mulheres trans protestaram na Câmara Municipal de Campo Grande contra a lei que proíbe seu acesso a banheiros femininos em espaços públicos. Sancionada em abril, a legislação gerou medo e insegurança na comunidade. Ativistas relataram dificuldades cotidianas e rejeitaram a proposta de um terceiro banheiro, classificando-a como segregação. O STF já reconhece o direito de uso conforme a identidade de gênero.
“Fui no shopping e foi aquela situação, né, de não saber se usava o banheiro feminino ou masculino. Eu preferi evitar e não usar o banheiro”, relata a professora, ativista e artista Emy Santos, de 26 anos. Para ela, o impacto vai além do momento. “Essa lei tem um dano social e psicológico nas nossas vidas. O banheiro já não era um espaço seguro, eu já fui expulsa algumas vezes de banheiros femininos, e essa lei só reforça esse estigma, esse preconceito contra nós, pessoas trans e travestis”.
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Sobre a proposta de um terceiro banheiro, Emy rejeita. “Não seria uma saída. Até pela infraestrutura da nossa cidade, que não tem banheiros suficientes”. Ela vai além: “Pensar em criar um terceiro banheiro é algo utópico e acaba sendo uma forma de segregação”, avaliou. “A gente deve usar o banheiro conforme a nossa identidade de gênero, que já é um direito reconhecido pelo STF”.
A líder do movimento LGTBQI+, Cristiane Stefanny Vidal Venceslau, de 46 anos, diz que o impacto é contínuo. “Minha vida vem sendo afetada desde quando eu nasci. A partir do momento em que você burla o sistema e não entra nesse modelo do que é heteronormativo, cisnormativo, a gente já está de alguma forma, sendo afetada”.
A instrumentadora cirúrgica Kensy Palacio afirma que o ambiente ficou mais hostil. “Os olhares diferentes sempre existiram. Até mesmo depois dessa lei, passam a colocar a gente como violentadoras de mulheres, o que não faz sentido”. Ela relata impacto direto no trabalho: “Como é que eu vou ao banheiro? Como é que eu vou atender meus pacientes? Como é que eu vou fazer uma simples troca de roupa sendo classificada como uma violentadora?”.
Educadora social da ATT/MS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul), Hellen Kadory, diz que já notou mudança no comportamento das pessoas. “Eu já percebi alguns olhares tortos, mas ainda não tive o desprazer de ser barrada”. Descreve o cenário: “É uma situação de muito constrangimento pra nós. E até de preocupação ao entrar no banheiro, com medo de sofrer algum tipo de violência”.
Para Hellen, Campo Grande tem questões mais urgentes que podem ser debatidas entre os vereadores.
Lei - O projeto que cria Polícia Municipal de Proteção da Mulher foi aprovado na Câmara Municipal no dia 26 de março e sancionado pela prefeita no dia 22 de abril.
A lei estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres cisgênero, o que veta o uso por mulheres trans.
O texto sancionado mantém a diretriz de que a política deve considerar “aspectos biológicos comuns das mulheres” e estabelece que o poder público poderá adaptar estruturas e fiscalizar estabelecimentos para evitar constrangimentos. A lei também prevê ações educativas, como palestras e debates sobre valorização da mulher.
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