OAB faz dia 16 palestra sobre ressarcimento da Enersul

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS realiza no dia 16 de julho um seminário sobre a cobrança indevida de tarifa pela Enersul.

A palestra será com Jenner Luis Ferreira, advogado e também membro do Conselho de Consumidores da Enersul.

Ele vai repassar orientações técnicas e jurídicas sobre a questão, desde o processo que deu origem a revisão tarifária em 2005, até a determinação de ressarcimento na ordem de R$ 142 milhões aos consumidores.

Os temas a serem tratados são cláusulas do contrato de concessão no que se refere a reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul; processos de reajuste e revisão tarifária nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; decisões da ANEEL (e de seu processo decisório); impacto do erro: qual é o valor real devido? Dúvidas e contradições.

As vagas são limitadas. Outras informações pelo telefone 3318 47 20.