Reforma: municípios propõem ficar com receita do IPVA
Nesta quarta-feira secretários de Finanças das capitais brasileiras participam no Novotel, em Campo Grande, da 2º reunião ordinária de 2008 da Abrasf (Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais).
Uma das propostas que a entidade está colocando à reforma tributária do governo federal é que os municípios fiquem com a receita do IPVA (Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores), hoje recolhida pelos Estados, que repassam apenas uma parcela às prefeituras.
No caso de Campo Grande, segundo secretário de Finanças, José César de Oliveira Estoduto, o Estado repassa 50% do que recolhe em IPVA, referente à frota da Capital, à prefeitura (e também na mesma proporção ao interior).
Ocorre, segundo o presidente da Asbafe, Elisio Soares, que o trânsito está municipalizado, por isso seria justo que as cidades que assumiram o trânsito ficassem com o tributo. Além disso, observa, para os municípios o impacto da receita do IPVA é muito mais significativo do que para os Estados, por isso a proposta de que a receita fique para as cidades.
Outra proposta da Associação é que seja estabelecido um repasse mínimo de ICMS para os municípios equivalente a 50% da média per capita do Estado. A intenção é minimizar distorções entre as cidades mais ricas e as mais pobres. A Abrasf também quer a progressividade do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
