MPF questiona operadoras por serviços extras cobrados sem aval de clientes
Valores adicionados incluem plataformas de streaming, antivírus, bancas digitais e até serviços de saúde
O MPF(Ministério Público Federal) voltou a pressionar as operadoras de telefonia após identificar falhas recorrentes na contratação de serviços adicionais embutidos nas contas de celular. Em nova manifestação à Justiça, o órgão pediu que Oi, Claro e TIM expliquem, com documentos, como os consumidores aderem a esses serviços.
RESUMO
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O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a fiscalização sobre operadoras de telefonia após identificar irregularidades na cobrança de serviços adicionais em contas de celular. O órgão exigiu que Oi, Claro e TIM comprovem documentalmente como os consumidores autorizam a contratação desses serviços extras. A ação decorre de uma decisão judicial definitiva de 2025, que determina o bloqueio prévio gratuito e a proibição de cobranças sem autorização expressa do cliente. O MPF identificou que muitos consumidores desconhecem as contratações, além de problemas na transparência das informações nas faturas.
O foco são os chamados serviços de valor adicionado, que incluem plataformas de streaming, antivírus, bancas digitais e até serviços de saúde. Na prática, são cobranças extras que aparecem na fatura do celular, muitas vezes sem clareza sobre quando e como foram contratadas.
A cobrança faz parte do cumprimento de uma decisão judicial já definitiva, relacionada a uma ação civil pública movida pelo próprio MPF ainda em 2002. O processo teve idas e vindas na Justiça até chegar ao STJ, que determinou duas regras centrais: o bloqueio prévio gratuito desses serviços e a proibição de qualquer cobrança sem autorização expressa do cliente.
Segundo o MPF, a investigação identificou um padrão preocupante. Em muitos casos, os consumidores sequer sabiam que haviam contratado os serviços. Há também situações em que quem paga a conta não é quem utiliza a linha, o que amplia a confusão e dificulta o controle dos gastos.
Outro problema apontado é a forma como as informações são apresentadas. De acordo com o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, os detalhes sobre cobrança e bloqueio são insuficientes. Em alguns casos, os valores nem aparecem discriminados de forma clara na fatura.
Na prática, isso cria um cenário em que o consumidor só descobre a cobrança depois que ela já aconteceu. E pior: muitas vezes não encontra informações suficientes para contestar.
Decisão antiga, problema crônico
Apesar de a decisão judicial já ter transitado em julgado em 2025, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, o MPF afirma que as operadoras ainda não demonstraram de forma clara como estão cumprindo as regras.
Na petição, o procurador destaca que os serviços continuam sendo ofertados por aplicativos, sites e mensagens, sem comprovação transparente de que há consentimento prévio do usuário.
Aqui entra um ponto que merece atenção: se a decisão obriga bloqueio prévio e autorização expressa, qualquer cobrança fora desse padrão pode ser considerada irregular. Simples assim.
Segundo o MPF, serviços que parecem pequenos na fatura podem virar um custo recorrente difícil de identificar. A cobrança do MPF tenta forçar algo básico, mas que claramente ainda não está resolvido: transparência e consentimento real.
