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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

26/12/2013 21:07

Diretoria da OAB/MS cobra Julio César e quer CNJ no caso “guerra de liminares”

Vinícius Squinelo

A diretoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) cobrou publicamente o presidente da entidade, Julio César Souza Rodrigues, para que promova as medidas necessárias para apurar o conflito de decisões proferidas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em relação ao processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Em nota pública, os quatro diretores da entidade solicitam que Júlio Cesar promova as medidas necessárias em nome da OAB/MS, em especial comunicando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a respeito da já batizada “guerra de liminares” em Campo Grande, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.

Ainda conforme a nota, o conflito de decisões é contrário a garantia constitucional de segurança jurídica.

A nota pública é assinada pelos advogados André Luis Xavier Machado, vice-presidente da OAB/MS, Denner Mascarenhas Barbosa, secretário-geral, Jully Heider da Cunha Souza, secretário-geral adjunto e Jayme da Silva Neves Neto, tesoureiro da entidade.

Veja a nota na íntegra

“NOTA PÚBLICA

Considerando os acontecimentos ocorridos nesta data com relação ao processo de cassação do Prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal em trâmite na Câmara Municipal;

Considerando o lamentável conflito de decisões proferidas por Desembargadores do TJ/MS, que vem sendo denominado de “guerra de liminares”, o que contrária a garantia constitucional de segurança jurídica;

Considerando a necessidade de posicionamento da OAB/MS a respeito de tais acontecimentos, para que sejam devidamente apurados, bem como ao depois tomadas as providências necessárias a eventuais responsabilizações;

Os Diretores da OAB/MS abaixo assinados informam que solicitaram ao Presidente da OAB/MS, Sr. Julio César de Souza Rodrigues, autoridade competente para tanto, que promova as medidas necessárias em nome da instituição, especialmente com a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do episódio, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.

Campo Grande, MS, 26.12.2013.

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO / DENNER DE B. MASCARENHAS BARBOSA
VICE-PRESIDENTE DA OAB/MS / SECRETÁRIO-GERAL DA OAB/MS

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA JAYME DA SILVA NEVES NETO
SECRETÁRIO GERAL-ADJUNTO DA OAB/MSDIRETOR-TESOUREIRO DA OAB/MS”




É isso ai OAB/MS, ponha ordem na casa (no caso, na justiça), pois está absurdamente claro que a tal fumaça o direito como muitos disseram e escreveram, está colocando em cheque a tal segurança jurídica. Uma comissão democraticamente constituída com representantes do povo escolhidos democraticamente, não pode ser afrontada como está sendo pelos magistrados do TJ amigos do prefeito denunciado. por 4 vezes vimos o denunciado fugir ao confronto além de usar de recursos que caracterizam até mesmo fraude (o caso do atestado medico) e mesmo assim alega e usam a ideia de que o mesmo não teve acesso a ampla defesa. Tem algo muito errado nessa guerra de liminares. CNJ investigue por tem coisa errada ai !!!!!
 
joao jose em 26/12/2013 22:28:33
Paulo
Estamos assistindo uma mini série muito, mais muito pior que as da globo, uma vergonha ! Pra nós cidadãos comuns está bem patente que o que manda nessa disputa em legislativo e executivo é o tamanho do cofre.
Nada tira da nossa cabeça que os "desembargadores" são venais. Estamos enojados com esse festival de liminar! Eu que acreditava ser o judiciário uma instituição onde de fato se fazia justiça, vejo com muita tristeza, se tratar de uma banca de negócios, uma vergonha, nós cidadãos estamos envergonhados, lamentável.
 
João Carlos em 26/12/2013 21:51:54
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