Governo sanciona lei que permite renegociar R$ 343 milhões com BNDES
Estado projeta fôlego de R$ 93 milhões durante quatro anos; agora uma proposta de repactuação precisa ser enviada ao banco
Foi oficializada, nesta quarta-feira (19), a autorização para o governo de Mato Grosso do Sul renegociar a dívida de R$ 343 milhões com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O projeto foi aprovado em 12 de julho na Assembleia Legislativa e hoje o governo sancionou a proposta.
Conforme o texto, o Estado fica autorizado a “renegociar as operações de créditos firmadas com recursos” do BNDES. O governo estima, com a repactuação, fôlego de R$ 93 milhões durante quatro anos, período de carência para início do pagamento.
Este valor, conforme informou a própria instituição financeira, corresponde à parcela da dívida, com garantia da União. Em todo o País, são R$ 20,87 bilhões. Lei, aprovada no fim do ano passado, permite aos estados repactuar esses débitos, alongando o prazo de pagamento por dez anos, com carência de até cinco anos. Quando às demais dívidas, o BNDES ainda analisa quais serão os critérios de negociação.
A dívida de MS corresponde a duas operações de crédito: a Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados) e PEF II (Programa Emergencial de Financiamento).
Os Estados têm até o dia 31 deste mês para apresentarem propostas ao banco. Na ocasião da aprovação do projeto, o líder do PSDB na Assembleia, deputado Beto Pereira disse que o governo deverá deixar de destinar R$ 1,9 milhão por mês ao BNDES.
Além disso, o encerramento da dívida passa de 2033 para o ano de 2043. A lei sancionada começa a valer hoje mesmo.
A reportagem tentou contato com os secretários de Administração, Carlos Alberto Assis, de Fazenda, Márcio Monteiro e o de Governo, Eduardo Riedel, mas eles não atenderam às ligações.
Como o prazo para entrega da proposta de renegociação ao banco termina no fim do mês, o governo precisa enviá-la ao banco o mais rápido possível.
