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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

28/12/2013 18:28

Júlio Cesar rebate diretoria e quer OAB/MS fora da "guerra de liminares"

Vinícius Squinelo

Ao contrário do restante da diretoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), que cobra a apuração da "guerra de liminares" pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente da entidade, Júlio Cesar Souza Rodrigues afirma que não é papel da Ordem questionar as decisões no processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Em nota oficial assinada pela presidência da Ordem, Júlio Cesar afirma que “não cabe à instituição analisar os atos processuais praticados pelos advogados que patrocinam os interesses da Câmara Municipal de Campo Grande e do Prefeito Alcides Bernal, que culminaram com revogações e concessões de liminares por Desembargadores do Tribunal de Justiça do MS.”

O presidente se manifestou após ser cobrado publicamente pela diretoria da própria OAB/MS, que exige que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurando a série de decisões conflituosas em torno do processo de cassação e a acusação do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), de que o desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, estaria impedido de julgar os recursos.

Mesmo com a negativa de Júlio Cesar, os outros membros da diretoria da OAB/MS devem entrar com pedido formal de apuração junto ao CNJ. A Diretoria da OAB/MS tem cinco membros, quatro dos quais estão rompidos com o presidente Júlio Cesar em razão das tratativas contratuais com o prefeito Alcides Bernal para buscar elevação do índice do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o município de Campo Grande.

Confira a nota na íntegra – “A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vem tornar público o seu posicionamento em relação ao conflito jurídico-processual envolvendo o processo de cassação do Prefeito Municipal de Campo Grande, esclarecendo, a propósito, que não cabe à instituição analisar os atos processuais praticados pelos advogados que patrocinam os interesses da Câmara Municipal de Campo Grande e do Prefeito Alcides Bernal, que culminaram com revogações e concessões de liminares por Desembargadores do Tribunal de Justiça do MS. A função político-institucional da Ordem não inclui e nem se confunde com a política partidária, campo próprio dos partidos políticos, ou com a política governamental.

Ademais, a OAB/MS não pode ser comentarista de ações judiciais nem de disputas partidárias, deve sim, defender, além das questões corporativas, os valores republicanos e as causas da sociedade, em que existir ofensa a Constituição Federal e as Leis, como aconteceu nos casos da inspeção veicular, “CPI do Calote” e aumento de salário dos vereadores de Campo Grande.

Cumprindo rememorar, neste ponto, que, em recente fala, o Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, assim se pronunciou: “O partido político da OAB é a Constituição da República e a nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito. A Ordem não é de direita, nem de esquerda, mas sim da Constituição”.

Assim sendo, sem a emissão de qualquer juízo de valor a respeito das teses jurídicas apresentadas pelos profissionais da advocacia das partes envolvidas e dos fundamentos das decisões judiciais, o que existe até o momento é o uso de instrumentos processuais próprios previstos em Lei, com aparente respeito ao devido processo legal. Todavia, a Ordem informa que continuará acompanhando os fatos e que nenhuma das partes interessadas formalizou perante a instituição expediente para que a OAB examinasse com maior profundidade o caso em concreto, como aconteceu nas hipóteses da inspeção veicular, salários de vereadores, CPI do calote e outros. Caso isto ocorra, a Ordem adotará os procedimentos regimentais devidos.

Ordem dos Advogados do Brasil

Presidência da OAB/MS”



Boa a Ordem não pode ser usada por um grupinho.
 
Roberto Domingos em 29/12/2013 09:15:20
O presidente da OAB/MS está demonstrando maturidade e bom senso. O certo é que, ao que parece, todos os demais integrantes da diretoria da OAB foram contagiados pelo jogo político que se instaurou em Campo Grande e, percebendo ou não, estão causando ainda mais polêmica àquilo que está à beira de um caos. O fato principal é que, desde antes do atual prefeito ser eleito, os vereadores já haviam se posicionado no sentido de inviabilizar seu mandato, e a partir de sua posse, impossibilitaram que ele realizasse seu mister com plenitude, criando fatos que hoje servem de pretexto para tentarem afastá-lo. Parabens, Dr. Júlio, que sempre admirei.
 
Paulo Souza em 29/12/2013 08:33:15
Que moral tem este presidente da ordem em se manifestar o cara da enrolado ate o pescoço com o Bernoquio fica quieto cara a sua cassação também e pra breve kkkk.
 
ada maria ruiz em 28/12/2013 23:11:04
É meus amigos.... o Bernal conseguiu mesmo comprar o presidente (com p minúsculo) da OAB. Com ele (Júlio César) a OAB trocou o criticismo pelo cretinismo!
 
Fernando Abreu em 28/12/2013 22:09:26
o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), afirmou na manhã de hoje (27) que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por conta da conduta do desembargador e vice-presidente do TJMS, João Batista da Costa Marques, que derrubou a liminar da colega Tânia Garcia de Freitas Borges. O presidente da Casa também procurou ontem (26) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), porque segundo ele, o filho de João Batista, Rubens Moraes da Costa Marques, foi nomeado por Bernal no dia 17 de setembro deste ano, na Comissão Gestora do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FIC). Ele apresentou cópias da publicação da nomeação. “É evidente que ele [João Batista] deu vantagem para o Bernal”
 
Cristiano Arruda em 28/12/2013 21:18:29
Infelizmente a OAB/MS perdeu sua altivez. Gestão vergonhosa e pífia. São todos perdedores!!!
 
Francisco Alves Nogueira em 28/12/2013 20:59:38
Admiro a posição do Presidente da OAB/MS, JÚLIO CESAR, que demonstra ilibado saber jurídico e político, não confundindo uma coisa com outra, sabendo se posicionar certo para cada momento que se faz necessário o agir da OAB/MS. Parabéns Dr. Júlio Cesar.
 
JOÃO ALVES DE SOUZA em 28/12/2013 19:54:05
Falou e disse caro colega Dr. Júlio César. A OAB não é, e nem poder ser USADA para patrocinar interesses pessoais, de grupos políticos. Os colegas que pensam diferente que patrocinem de forma gratuita essa malsinada briga política de interesses escusos. Decisão judicial se cumpre ou recorre, não comportando qualquer tipo de crítica, principalmente de forma leviana, fazendo acusações absurdas a respeitados Magistrados do nosso Estado. Este não é papel de uma OAB digna, por isso parabenizo a postura independente em tal situação de nosso grande Presidente Dr. Júlio César.
 
Almir Pereira Borges - Advogado em 28/12/2013 19:20:55
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