Justiça determina fim da comissão de cassação a prefeito de Ribas do Rio Pardo
Foi determinado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio de decisão do desembargador Vilson Bertelli, o fim da comissão processante criada por vereadores de Ribas do Rio Pardo para cassar o prefeito José Domingues Ramos (PSDB), conhecido como Zé Cabelo.
A decisão de Vilson foi concedida diante ao embargo impetrado pelo prefeito. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Zé Cabelo prestaria depoimento à Comissão Processante na manhã de segunda-feira (27).
Na decisão do desembargador Bertelli, ele decretou o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal e determinou a imediata suspensão da tramitação da Comissão Processante criada pelos vereadores com base em denúncia feita por Adão Carlos Rodrigues de Mello no dia 5 de abril. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura de Ribas.
Adão denunciou que houve desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A denúncia motivou Zé Cabelo a ir à Câmara Municipal para explicar que o que aconteceu foi apenas o pagamento do salário de servidores da educação que não estavam trabalhando em sala de aula, mas em outros cargos da administração.
Esse pagamento não é permitido pelo Fundeb, mas o erro foi constatado e o dinheiro devolvido ao fundo. Os vereadores persistiram na ideia da criação da comissão, porém a Justiça entendeu não haver legalidade.
