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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

24/06/2016 19:27

Justiça determina fim da comissão de cassação a prefeito de Ribas do Rio Pardo

João Humberto

Foi determinado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio de decisão do desembargador Vilson Bertelli, o fim da comissão processante criada por vereadores de Ribas do Rio Pardo para cassar o prefeito José Domingues Ramos (PSDB), conhecido como Zé Cabelo.

A decisão de Vilson foi concedida diante ao embargo impetrado pelo prefeito. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Ribas do Rio Pardo, Zé Cabelo prestaria depoimento à Comissão Processante na manhã de segunda-feira (27).

Na decisão do desembargador Bertelli, ele decretou o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal e determinou a imediata suspensão da tramitação da Comissão Processante criada pelos vereadores com base em denúncia feita por Adão Carlos Rodrigues de Mello no dia 5 de abril. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura de Ribas.

Adão denunciou que houve desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A denúncia motivou Zé Cabelo a ir à Câmara Municipal para explicar que o que aconteceu foi apenas o pagamento do salário de servidores da educação que não estavam trabalhando em sala de aula, mas em outros cargos da administração.

Esse pagamento não é permitido pelo Fundeb, mas o erro foi constatado e o dinheiro devolvido ao fundo. Os vereadores persistiram na ideia da criação da comissão, porém a Justiça entendeu não haver legalidade.



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