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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

13/10/2015 10:38

Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment

Carolina Gonçalves, da Agência Brasil
Ministro do STF, Teori suspendeu efeitos de rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Foto: Agência Brasil)Ministro do STF, Teori suspendeu efeitos de rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Foto: Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado se segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

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