A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

14/08/2013 16:11

MPE opina a favor de agravo e sigilo da Assembleia pode ser quebrado

Zemil Rocha
Joenildo volta a ter o poder de definir dia de julgamento do mensalão (Foto: Arquivo)Joenildo volta a ter o poder de definir dia de julgamento do "mensalão" (Foto: Arquivo)

Já está suprida a falta de manifestação do Ministério Público do Estado, que levou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Joenildo de Souza Chaves, a adiar a votação de recurso no processo sobre o suposto “mensalão” existente em Mato Grosso do Sul para beneficiar financeiramente autoridades. O procurador-geral de Justiça do Estado, Humberto Brittes, deu parecer pelo acolhimento da preliminar de nulidade da decisão que suspendeu a liminar que determina a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa. Brittes opinou pelo “provimento do Agravo Regimental para o fim de revogar a decisão exarada no Pedido de Suspensão de Liminar nº 0605693-86.2012.8.12.0000”.

Ao decidir pelo adiamento da votação do agravo no plenário do Tribunal de Justiça, Joenildo alegou que pretendeu evitar o risco de “nulidade”, já que teria faltado parecer do Ministério Público. O processo judicial refere-se à suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia para políticos e autoridades, revelado durante a Operação Uragano.

O Agravo Regimental foi interposto por Jully Heyder da Cunha Souza e outros advogados em face da decisão proferida vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, João Batista da Costa Marques, nos autos da Suspensão de Liminar nº 0605693 86.2012.8.12.0000, que deferiu o pedido formulado pelo Estado e Assembleia Legislativa para o fim de determinar a suspensão da liminar proferida nos autos da Ação Popular nº 0823763-67.2012.8.12.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Os agravantes argumentaram que a decisão impugnada foi tomada em período de recesso forense, dia 27 de dezembro de 2012, o que configuraria “afronta ao artigo 4º, §1º, do Provimento TJMS nº 277/12, que impõe vedação à análise, durante o plantão judiciário, de matéria cujo ato poderia ter sido requerido e aperfeiçoado no decorrer do expediente normal”. O recesso judiciário aconteceu de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2013.

Neste particular, diz o procurador-geral Humberto Brittes, “infere-se que assiste razão aos agravantes, uma vez que inexistia urgência suficiente para justificar a análise do pedido de suspensão de liminar em período de recesso forense, durante o plantão judiciário”.

Brittes notou ainda que houve incoerência na decisão do vice-presidente do TJMS, já que a decisão foi outra no Agravo de Instrumento do Estado e da Assembleia interposto concomitantemente com o Pedido de Suspensão de Segurança. “Ocorre que, naqueles autos de Agravo de Instrumento nº 0605692-04.2012.8.12.0000, o Vice-Presidente do TJMS, Des. João Batista da Costa Marques mesmo julgador do Pedido de Suspensão de Liminar negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso por não verificar a existência de urgência e de possibilidade de ocorrência de lesão grave ou de difícil reparação, fundamentando sua decisão justamente nos parâmetros fixados pelo Provimento TJMS nº 277/2012”, justificou o chefe do MPE.

Se o plenário do Tribunal de Justiça, ao julgar o agravo dos autores da Ação Popular, acompanhar o parecer do MPE prevalecerá a decisão de primeira instância, que decretou a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa. “O Ministério Público tem posição técnica que não vincula os desembargadores, mas sua capacidade de convencimento é muito grande”, afirmou Jully Heyder.

Para ele, o presidente do Tribunal de Justiça, Joenildo de Souza Chaves, não deverá demorar para pautar a votação do agravo. "Não acredito que demore para isso acontecer", declarou.



Essa ação popular foi a coisa mais mal feita do mundo... Tecnicamente desastrosa. Lamentável que esse grupo de advogados seja tão combativo, mas tão pobres de cultura jurídica. Conseguiram liminar na pressão, parecer fraco do MP na pressão... agora todos pressionam o presidente... Vamos ver se ele vai ceder também..
 
Talmo Roberto em 16/08/2013 16:38:49
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions