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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

27/07/2018 12:04

TCU reprova contas de 91 gestores do Estado, mas eles podem ser candidatos

O entendimento do TSE é que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade

Aline dos Santos e Anahi Zurutuza
Sede com o TCU em Brasília (DF) (Foto: Saulo Cruz/ TCU/Divulgação)Sede com o TCU em Brasília (DF) (Foto: Saulo Cruz/ TCU/Divulgação)

Mato Grosso do Sul tem 91 gestores que tiveram as prestações de contas reprovadas. O levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União), que foi repassada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não significa que tais pessoas necessariamente estejam proibidas de se candidatar a cargos públicos neste ano.

A listagem divulgada pelo TCU tem 144 referências para o Estado, mas a reportagem descartou os nomes repetidos por ter mais de um processo. No Brasil, são 7.431 pessoas.

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, explica o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

Sede do TSE em Brasília (DF) (Foto: TSE/Divulgação)Sede do TSE em Brasília (DF) (Foto: TSE/Divulgação)

O entendimento do TSE é que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo.

Alguns casos - Dentre os reprovados, há alguns mais conhecidos como o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (MDB), que tem contra si dois processos no TCU. Ele teve as prestações de contas da utilização de recursos do Ministério da Integração Nacional e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), durante o segundo mandato (2009 a 2012), reprovadas.

No primeiro caso, foram encontradas irregularidades na aplicação de R$ 500 mil em recursos do governo federal enviados para a recuperação da cidade após a grande enchente de 2011. Também não foi aceita a prestação de contas dos R$ 493.216,48 para a recuperação de estradas que dão acesso a assentamentos.

Ex-prefeito Fauzi Suleiman em entrevista coletiva (Foto: João Garrigó/Arquivo)Ex-prefeito Fauzi Suleiman em entrevista coletiva (Foto: João Garrigó/Arquivo)
Chico Maia em entrevista ao Campo Grande News (Foto: Arquivo)Chico Maia em entrevista ao Campo Grande News (Foto: Arquivo)

Na lista também aparece Francisco José Albuquerque Maia Costa, do Chico Maia (Podemos), que havia anunciado sua candidatura ao Senado, chegou a ser alvo de decisão liminar judicial por fazer propaganda eleitoral antecipada, mas desistiu de entrar na disputa.

Maia, junto com a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), foi condenado a devolver R$ 1 milhão aos cofres da União. Ele também foi multado em R$ 100 mil porque o TCU identificou irregularidade o uso da verba do Ministério do Turismo na 72ª Expogrande, em 2010, quando o empresário e produtor rural era presidente da entidade.

Maria Aparecida de Oliveira do Amaral, a enfermeira Cida Amaral, que hoje exerce seu primeiro mandato como vereadora em Campo Grande pelo Pros, foi multada em R$ 2 mil pelo TCU por irregularidades encontrada por tomada de contas no uso de recursos federais para o pagamento de passagens, hospedagens e diárias pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). Cida foi conselheira da entidade de classe e é pré-candidata a deputada federal.

Já Manoel Catarino Paes Peró, ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), teve as contas reprovadas em cinco processos diferentes.

Vereadora Cida Amaral durante sessão da Câmara de Campo Grande (Foto: CMCG/Divulgação)Vereadora Cida Amaral durante sessão da Câmara de Campo Grande (Foto: CMCG/Divulgação)
Manoel Peró posa para foto (Foto: Francis Torres/Pantanal News)Manoel Peró posa para foto (Foto: Francis Torres/Pantanal News)

Outro lado – A reportagem só conseguiu contato com um dos citados. Fauzi Suleiman chegou a atender o celular, mas sem ouvir o motivo do contato, disse que retornaria no número que ligamos.

Chico Maia informou que sua defesa já foi feita e garantiu que não há qualquer comprovação de desvio de recursos enquanto ele esteve à frente da Acrissul. “Não estou preocupado com isso porque nós já apresentamos a nossa defesa. Não há nada que comprove que houve desvio. A questão técnica”.

O advogado da vereadora Cida Amaral, Pericles Gonçalves, explicou que a defesa dela já foi apresentada ao tribunal e que tem certeza que ela não enfrentará qualquer problema para registrar candidatura. "Ela não era ordenadora de despesas na época e o TCU não questiona enriquecimento ilícito, desvio de recursos ou a não realização de despesas", completou.

O Campo Grande News não conseguiu contato com Peró e deixou recado na caixa do advogado que aparece como representante do ex-reitor no processo do TCU.



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