Lei autoriza entrada de animais em hospitais, mas restringe acesso
Lei que autoriza entrada de animais de estimação entrou em vigor hoje, mas ainda depende de cada estabelecimento
Entra em vigor, a partir de hoje, lei que autoriza a entrada de animais domésticos em hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul. Cada estabelecimento criará normas para a visita, mas a legislação já impôs algumas restrições, como o ingresso nos setores de quimioterapia, transplante, farmácia hospitalar e UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).
A lei foi aprovada no dia 6 de agosto e sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sendo publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Na Assembleia Legislativa, o projeto causou polêmica e foi aprovado após adequações, como a inclusão de local específico dentro do ambiente hospitalar, podendo ser sala de estar, jardim interno ou no quarto, desde que o paciente não divida o espaço.
O ingresso também está condicionado a um laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, equipamento de guia animal (coleira e, quando necessário, enforcador) e transporte em caixas específicas.
Os hospitais poderão celebrar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários e ONGs.
