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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou parcialmente recurso da defesa do ex-prefeito de Aquidauana, Raul Freixes, mas manteve a decisão de prisão e negou as solicitações do ex-secretário de Administração e Fazenda, Carlos Augusto Paim.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou ação popular contrária a concessão da administração do terminal portuário de Porto Murtinho.

Como se cria nova despesa do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) precisou-se fazer uma previsão orçamentária para o Funjecc (Fundo Especial Para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Em março deste ano, TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu o ex-governador do rol dos investigados.

Em outro trecho do recurso ao TJ, os vereadores afirmaram que tiveram seus direitos políticos “cassados obliquamente” por serem substituídos pelos suplentes Toninho Cruz (PSB) e Marcelo Mourão (PRP).

Em 2016, os réus perderam o recurso apresentado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e tiveram de cumprir as penas.

O advogado Maurício Nogueira Rasslan, que fez a sustentação oral do recurso no plenário do TJ, prepara um recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar a liberdade de João Fava Neto.

O advogado Maurício Nogueira Rasslan, informou ao Campo Grande News que vai fazer a sustentação oral no plenário do TJ, às 9h desta terça-feira, para defender a liberdade de João Fava Neto.

A decisão mais recente saiu semana passada, quando o TJ (Tribunal de Justiça) determinou ao município o fim do decreto e, consequentemente, a retomada da tarifa mínima.

A Águas foi ao TJ (Tribunal de Justiça) e no TCE para pedir o reequilíbrio do contrato, depois que o município decretou o fim da tarifa mínima, em outubro de 2017.

O Pleno do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, na tarde desta quarta-feira (28), afastar de suas funções o atual juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital, Aldo Ferreira da Silva Junior.

Outro fator que "reforça" a suspeita em torno do contrato é que a investigação não encontrou, em consultas aos sistemas do TJ e Justiça Federal, nenhuma ações judiciais envolvendo a PSG e o escritório. 

Presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB) havia explicado pela manhã que a Casa havia solicitado ao TJ uma revisão nos valores.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retirou da Assembleia o projeto que mudava os valores das taxas cartorarias, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com TJ, durante a sessão, a defesa de Nando pediu absolvição por negativa de autoria e autodefesa, pelo perdão, insuficiência de provas, inimputabilidade e exclusão das qualificadoras.

A Justiça mandou uma vendedora devolver o dinheiro gasto por uma cliente que comprou um filhote de cachorro.

Quase um ano depois, mais um capítulo.

Segundo o TJ, ela caiu em frente ao condomínio e precisou de atendimento médico do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Impunidade – Ao prestar informações no habeas corpus em andamento no TJ, o juiz da 1ª Vara Criminal Luiz Alberto de Moura Filho disse ao desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques que os crimes dos quais João Fava Neto é acusado são graves e com reflexos negativos em toda a sociedade, “vez que a corrupção e os desvios de verbas pública trazem consequências diretas para a população e traz sentimento de impunidade e insegurança”.

Em 2011, o TJ decidiu por unanimidade que a criação de um novo feriado é inconstitucional.