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No recurso ao TJ, a defesa de Mauro Victol alegou que a arma encontrada no dia da operação não pertence ao comerciante e que a manutenção de sua prisão lhe causa constrangimento ilegal.

Entrou com recurso nesse sentido no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) depois de acordo firmado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não ter sido homologado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.

Uma seguradora foi condenada por danos morais depois de exigir teste de bafômetro para liberar o seguro para a família de vítima de acidente de trânsito, em Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abrirá às 9h desta quata-feira leilão eletrônico de carros e motocicletas com lances iniciais que variam de R$ 20,37 a R$ 329,15.

Decisões tomadas pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) resultaram no arquivamento de mais duas denúncias que surgiram na operação Coffee Break contra acusados de trocarem votos pela cassação do então prefeito Alcides Bernal (Progressitas), em março de 2014, por vantagens advindas do suposto grupo que orquestrou a troca de mandato –formado por empresários, políticos e o vice, Gilmar Olarte.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abrirá às 10h (horário de Brasília) de amanhã (dia 11) leilão eletrônico de carros e motocicletas com lances iniciais que variam de R$ 20,37 a R$ 329,15.

O pedido é que o TJ/MS reforme a decisão e homologue o termo de acordo.

Participam da abertura a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do Conselho da Justiça Federal, Laurita Vaz; a presidente do TRF 3 ( Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Therezinha Cazerta; o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Divoncir Schreiner Maran; e o presidente da Ajufe ( Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso.

Ele ponderou que a questão não é definitiva e que pode passar por uma revisão no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da defesa do policial rodoviário federal Ricardo Moon, que matou o comerciante Adriano Correia do Nascimento em briga de trânsito.

A questão foi levada ao TJ/MS e nesta quarta-feira a 2ª Seção Cível manteve a decisão que inocentou os denunciados.

Por maioria, a 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso que restituiu os efeitos do decreto que, em 12 de março de 2014, cassou o mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (Progressistas).

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível julgaram como improcedente, por unanimidade, a ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Alice Rosa da Silva contra o Estado. 

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do TJ.

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou nesta quarta-feira (28) uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora, e na “Lei do Silêncio” aprovada em 1996.

O casal recorreu, porém o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão.

Aprovado em primeira votação, o projeto que concede o reajuste anual de 7,54% aos servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que serão incluídos na remuneração dos funcionários de forma retroativa a partir de março deste ano.

Participam do evento o governador Reinaldo Azambuja, presidente do TJ, Divoncir Maran, dentre outras autoridades do Estado.

Uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realiza de 4 a 6 de abril um dos mais abrangentes eventos para discussão de gênero.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou mais três recursos contra aceitação de denúncia contra investigados na Operação Coffee Break, contudo, rejeitou arquivar as acusações contra dois dos denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por participação em um suposto esquema de cooptação de apoio político visando a cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), em março de 2014, pela Câmara de Campo Grande.