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O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do TJ.

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou nesta quarta-feira (28) uma série de alterações feitas no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora, e na “Lei do Silêncio” aprovada em 1996.

O casal recorreu, porém o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão.

Aprovado em primeira votação, o projeto que concede o reajuste anual de 7,54% aos servidores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que serão incluídos na remuneração dos funcionários de forma retroativa a partir de março deste ano.

Participam do evento o governador Reinaldo Azambuja, presidente do TJ, Divoncir Maran, dentre outras autoridades do Estado.

Uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realiza de 4 a 6 de abril um dos mais abrangentes eventos para discussão de gênero.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou mais três recursos contra aceitação de denúncia contra investigados na Operação Coffee Break, contudo, rejeitou arquivar as acusações contra dois dos denunciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por participação em um suposto esquema de cooptação de apoio político visando a cassação do ex-prefeito Alcides Bernal (Progressistas), em março de 2014, pela Câmara de Campo Grande.

O Tribunal de Justiça negou pedido de absolvição e manteve a condenação de 26 anos e oito meses a Kelvin Willian Santarosa da Silva, por envolvimento no roubo que terminou com a morte do policial militar Rony Maycon Varoni de Moura Silva, 28 anos.

No início do mês, o ministro Marco Aurélio já havia concedido liminar para suspender a decisão do TJ-MS.

Só depois disso poderá enviar recurso ao TJ.

Outra pauta é a discussão de um anteprojeto que vai ser sugerido ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para regulamentar os registros de imóveis rurais georreferenciados.

Segundo o TJ, as horas não trabalhadas devem ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo governador do Estado.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva a ser administrado pela Secretaria de Gestão Pessoal do TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre amanhã (dia 26) processo seletivo para escolha de juízes leigos.

Apontando a prescrição da denúncia, envolvendo um fato registrado há 26 anos, a 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, arquivar ação contra o hoje prefeito Marquinhos Trad (PSD), acusado de ter sido nomeado sem concurso público para cargo na Assembleia Legislativa.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto para Assembleia Legislativa, propondo o reajuste anual de 7,54% aos servidores o Judiciário, que serão incluídos na remuneração dos funcionários a partir de março deste ano.

Neste caso, também será necessária autorização da Comissão de Alienação do TJ, mas será anexada certidão de objeto e pé na qual será informado o tempo aproximado em que o automotor estava recolhido na unidade policial sem registro no sistema policial.

Com taxa de inscrição de R$ 20, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre na segunda-feira (dia 26) o processo seletivo para estagiários em Campo Grande.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou nesta terça-feira (20) recursos apresentados pelas defesas dos ex-vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (MDB, hoje deputado estadual), excluindo acusações contra eles do escopo da Operação Coffee Break.

As ações da Coffee Break no TJ estão sob a relatoria de Martins que, recentemente, já se posicionou pelo arquivamento de denúncias cíveis contra os então vereadores Edson Shimabukuro e Paulo Siufi (hoje deputado estadual pelo MDB) por não enxergar indícios de que eles obtiveram vantagens –como pagamentos ou indicações para cargos na gestão de Olarte– para votarem pela cassação de Bernal.