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A defesa de Cezário, sob o comando do advogado André Borges recorreu então ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Longe de meros espectadores no passado, hoje os eleitores participam ativamente desse “jogo eleitoral”.

Em maio do ano passado, a vereadora Luíza Ribeiro (PT) retirou de pauta, devido a CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) ter defendido a tese de que havia inconstitucionalidade.

A  apuração envolveu a realização de uma operação pela PF, com os dados e provas reunidos em denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça.

Além de comunicar a CBF para revogação imediata da nomeação de Petrallás (que tem validade de 90 dias), o Comercial pede que o TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva)  “determine liminarmente que o denunciado se abstenha de praticar qualquer ato na presidência da FFMS”. 

A medida foi tomada por conta de habeas corpus concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia assegurado o direito aos réus de acompanhar o julgamento ocorrido no ano passado e por “ter na gema o mesmo princípio ativo”.

As inscrições para o Concurso Unificado do TSE (Tribunal Superior de Justiça) já estão abertas.

A doação do imóvel pela União, por meio da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) já havia sido anunciada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no fim de maio.

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu, segunda-feira (3), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Cassilândia.

O trabalhador ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho.

José Rosa cita a última entrevista publicada no site do Tribunal de Justiça, do juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que adotou a análise para a concessão da saída temporária de forma individual, a partir dos pedidos da defesa ao longo do ano todo. 

Somente no primeiro tempo de jogo foram quatro gols.

O português foi julgado pelo Tribunal Desportivo e teve que deixar o time nas mãos do auxiliar, João Martins.

Juarez foi encaminhado ao Garras e ficará à disposição da Justiça.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a incidência do ITCMD em tais situações.

No dia a dia, pais têm que lutar na Justiça para poder ter mais tempo para cuidar de seus filhos.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o recurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e manteve a decisão que anulou o edital para a volta da Lotesul (Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul).

Rapidinhos – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ganhou o título de mais rápido em julgamentos de ações no 2º Grau, com tempo médio de apenas dois meses do início do processo até a decisão dos desembargadores, e com o maior índice de conciliação nos Juizados Especiais, com 31,7%.

Os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais participantes, que são o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 26 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), incluindo o de Mato Grosso do Sul.

O fato ocorreu em janeiro de 2020 e este mês a indenização foi elevada após recurso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), chegando a R$ 100 mil.