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  Ministros integrantes da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantiveram decisões que reconheciam falta de provas para associar o ex-governador André Puccinelli e a ex-diretora da Agesul,  MARIA WILMA CASANOVA ROSA, a suposta improbidade administrativa em denúncia de desvio de recursos em obra na Avenida Lúdio Martins Coelho.

No dia 18 de abril, por unanimidade, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram o recurso que pedia a suspensão da pena até o julgamento do habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) ou assinatura de acordo de “não persecução penal”.

Não pode a Justiça comum interferir na Justiça Eleitoral".

O antigo relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com dados de 2023, já mostrava o pendor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para os gastos.

O Governador do Estado Eduardo Riedel (PSDB) sancionou nesta terça-feira (28) lei que estabelece 2.27% de reajuste salarial aos servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

O abaixo-assinado que foi encaminhado ao presidente do TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul), Patrick Hernands Santana Ribeiro, tem a assinatura de nove clubes: Dourados AC; CD 7 de Setembro; EC Comercial; Ivinhema FC; OAC(Operário Caarapoense); São Gabriel EC; Cefac/Esquerdinha; AA Portuguesa e Novo FC. 

Um levantamento preliminar do Centro de Inteligência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aponta que serviços de saúde prestados por planos ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde) resultantes de ações judiciais no Estado podem custar até 433% mais caros do que serviços prestados de forma direta.  

Veja a nota na íntegra: E o tribunal?

Embargos de declaração foram apresentados para a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerar estudo que demonstra que as empresas obtiveram lucro de R$ 1,2 bilhão, afastando a necessidade de revisão, que deve ocorrer a cada sete anos da concessão, conforme o contrato.

  A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) aposta em apelação enviada ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para tentar reformar sentença e revalidar 269 multas emitidas contra empresas do transporte coletivo que foram alvo de renúncia no ano de 2016, referentes a infrações impostas entre 2010 e 2012.

Além de dar prazo de 48 horas para que o presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Francisco Cezário de Oliveira, se manifeste sobre o pedido de afastamento do cargo, o TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva) determinou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) seja comunicada sobre a operação “Cartão Vermelho” e nomeie interventor para regularizar o comando do futebol do Estado. 

Mas quem vai decidir isso é a justiça”, finalizou.

O pedido em caráter liminar foi feito junto ao Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul, para que a corte acione a CBF.

No STF, a defesa de Tânia Borges argumentou que ela havia sido absolvida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo mesmo ato.

O pedido em caráter liminar foi feito junto ao Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul, para que a corte acione a CBF.

A Justiça do Trabalho vai julgar o caso de uma avó que mandava os netos trabalharem nas ruas de Corumbá, a 428 km de Campo Grande.

O homem de 32 anos, afirmou ainda que iria pedir ajuda à sua irmã porque ela trabalha com um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A sentença homologatória, feita pela juíza Elisabeth Rosa Baisch,  permitiu a ampliação dos estacionamentos de oito secretarias (serão abertas 988 vagas para carros, motos e bicicletas), além da construção do Palácio da Justiça, nova sede do Tribunal de Justiça.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.