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“A intenção nossa é protocolar no Tribunal de Justiça hoje para saber para qual desembargadores vai cair e segunda-feira ou terça-feira a gente aguarda essa essa liminar derrubando essa liminar da Justiça Comum.

Pelo entendimento dos ministros, as ações em que pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações, devem ser julgadas pela Justiça da cidade onde o jornalista mora.

Já na quinta-feira (23), foi determinada pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a convocação imediata do 8º suplente, Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim (PSDB). 

Segundo o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a medida foi lançada em 28 de julho do ano passado e tem o objetivo de facilitar os serviços e agilizar os andamentos processuais.

Em abril, o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) apontou diferença milionária na folha de pagamento.

Pedidos  – A PGE pede que o Tribunal de Justiça suspenda a decisão que anulou ao acordo.

“A intenção nossa é protocolar no Tribunal de Justiça hoje para saber para qual desembargadores vai cair e segunda-feira ou terça-feira a gente aguarda essa essa liminar derrubando essa liminar da Justiça Comum.

A Justiça anulou a posse de Lívio Leite (União Brasil) e devolveu a cadeira ao PSDB.

O homem, que não teve a identidade divulgada, estava acompanhado da mãe e disse que tinha pendências com a Justiça.

A condenação foi mantida em 2ª instância, mas Cezário continuou recorrendo e acabou revertendo a situação na Justiça antes de cumprir a pena.

Briga na Justiça - Após a posse de Lívio, o 8º suplente protocolou recurso no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) para tentar barrar a permanência de Lívio.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Já entregamos as documentações das contas para o Ministério Público, já entregou para o Tribunal da Justiça, para o Governo, para a Prefeitura, mas não houve repasse de verba.

Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em segunda discussão três projetos de lei que concedem reajustes salariais a servidores públicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da Defensoria Pública.

A operação teve 17 mandados de busca autorizados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal como uma demanda judicial e foi encaminhada aos estados para regulamentação", explicou Caravina.

O advogado Rodrigo Elder Lopes Bueno, que atua na defesa do rapaz, considerou a decisão “equivocada” e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segue aberto até a próxima segunda-feira (27) o leilão de veículos apreendidos em ações penais do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em 36 dias foram resgatados R$ 13.461.643,01 através do “Restitua”, programa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Durante o mesmo período, a empresa transferiu mais de R$ 90.000,00 para a conta do delegado de jogos da federação, Aparecido Alves Pereira, o Cido, evidenciando o esquema de desvio de recursos.