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O TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) recebeu o documento do procurador-geral da Justiça Desportiva, Adilson Viegas de Freitas Junior.

“Francisco Cezário agora cuidará da saúde e da defesa que apresentará à boa justiça estadual”, afirmou a defesa em nota enviada ao Campo Grande News nesta manhã.

O leilão chegou a ser barrado pela Justiça Federal em Porto Alegre.

A denúncia, passo que é dado após o fim do inquérito, foi entregue à Justiça nesta terça-feira (4).

Odilon, que teve a honra de exercer os cargos de Promotor de Justiça, Juiz de Direito, Procurador Federal, Juiz Federal e integrante de Tribunais Regionais Eleitorais de três Estados, está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 

“Francisco Cezário agora cuidará da saúde e da defesa que apresentará à boa justiça estadual", afirma a defesa em nota enviada ao Campo Grande News . 

De acordo com a nota enviada à imprensa, a unidade móvel do Tribunal de Justiça estará estacionada na Rua José Roque, nº 965, até sexta-feira (7).

A denúncia, passo que é dado após o fim do inquérito, foi entregue à Justiça nesta terça-feira (4).

André Borges recorreu da decisão no TJ (Tribunal de Justiça), e com a decisão da desembargadora, cabe a uma turma de magistrados analisar o pedido de habeas corpus.

A Procuradoria do TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) aceitou a denúncia enviada pelo Esporte Clube Comercial contra o presidente interino da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Estevão Petrallás.

Reunida pela quarta vez para decidir o destino de denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República há um ano, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a sessão desta quarta-feira (5) após ouvir sustentações orais e julgar outros processos.

O Estado recorreu, por meio de um Agravo de Instrumento, mas não conseguiu o efeito suspensivo, que foi negado pelo Tribunal de Justiça no dia 24 de maio de 2024.

O primeiro jogo como mandante acontece na 2ª rodada, dia 15, às 15h, contra o Operário Caarapoense, no Estádio Chavinha, em Itaporã, onde o clube optou por mandar seus jogos.

Só uma condenação na Justiça e o afastamento definitivo permitiria que outro parlamentar ocupasse a vaga.

Um levantamento preliminar do Centro de Inteligência do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), já havia apontado que serviços de saúde prestados por planos ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde) resultantes de ações judiciais no Estado podem custar até 433% mais caros do que serviços prestados de forma direta. 

Em Campo Grande, cinco instituições bancárias saíram vencedoras  em um julgamento na 2ª Câmara Cível TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e escaparam de pagar multa milionária por desrespeito à Lei da Fila,  que determina o tempo máximo de 15 minutos de espera em dias normais.

E isso só foi possível graças a parceria com o Tribunal de Justiça, que vive um momento inovador e concordou que o Detran-MS fizesse essa liberação mais rápida, pelo próprio Detran”, diz.

O plano de prevenção faz parte de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Requerimento - A Comissão temporária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) criada para acompanhar o andamento da Operação Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro apresentou nesta terça-feira (4) requerimento pedindo informações  ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o afastamento dos três conselheiros do TCE/ MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.

Em seguida, essa mesma ação foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a enviou de volta ao TJ para que ele apreciasse eventual dolo.