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"Algo inovador e importante do ponto de vista social, que esse projeto implanta para as servidoras de Mato Grosso do Sul o direito a licença maternidade a mães de filhos natimortos", disse. 

Com a aplicação da demissão por justa causa, o empregado perde o direito do recebimento da multa de 40% do FGTS, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais e ainda, não terá direito ao seguro desemprego. 

A exposição apresenta sete totens com fotos que revelam histórias de amor e resiliência, com objetivo de provocar reflexões sobre o direito à convivência familiar.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Segundo ele, Matheus sonha em cursar Direito e atualmente estagia em um cartório da Capital.

Crianças com até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo vírus da zika durante a gestação, terão direito a uma indenização de R$ 60 mil, paga em parcela única.

Todos eles se tornaram réus por tentativa de abolição do Estados Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tomado.

Apesar de ser de São Paulo, Paula também tem uma ligação com Mato Grosso do Sul, onde já atuou como professora na UCDB, UFGD e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Outro fator que pesou no conformismo do governo é a constatação de que parlamentares de todos os partidos, sejam eles adversários ou da base, adquiriram o direito a um considerável quinhão: um mínimo de R$ 37 milhões por cada um dos 513 deputados e R$ 70 milhões individuais para os 81 senadores.

Delegado: diploma de bacharel em Direito + 3 anos de atividade jurídica ou policial.

“Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais”, conclui a entidade.  

No entanto, o impacto vai além do direito ao voto.

“O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível”, afirmou o presidente.

Se derrotada, teria direito a uma indenização de cerca de R$ 390 milhões, relativa a desapropriações e estudos técnicos realizados.  

UFMS - Terminam no dia 25 deste mês as inscrições do concurso público da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para preencher 48 vagas.  

Entre as críticas, estão denúncias de violações de direitos, como imposição de comportamentos, restrições abusivas e até exploração de trabalho não remunerado, caracterizando situações análogas à escravidão.

"Ainda mais que há uma semana saiu o divórcio e ela não teve direito a nada", comentou Eduardo. 

O que fazer e qual o prazo - Advogada que é presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul), Larissa Brandão explica que a pessoa lesada pelo erro tem cinco anos para recorrer à Justiça.

Na Polícia Civil, no entanto, usou o direito constitucional de ficar em silêncio.

Saberes do campo chegam à universidade No próximo mês, a UFMS vai abrir uma chamada pública diferente.