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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou prisão domiciliar humanitária até 31 de julho de 2022 ao médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, 65, condenado a 13 anos e seis meses por ofensa à integridade corporal com resultado de deformidade permanente.

A proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), define que o trânsito em julgado — momento em que, segundo a Constituição, o condenado criminalmente é considerado culpado e começa a cumprir pena — acontece após a segunda instância.

O autor ainda não foi condenado.

Em junho deste ano, os três foram condenados a penas superiores a 18 anos de reclusão.

Os três foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado (motivo torpe e emboscada), organização criminosa e corrupção de menores.

O motorista de Neneco, Arnaldo Cabrera, foi condenado a cinco anos de prisão por participação no duplo homicídio. 

O soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Deyvison Hoffmeister dos Santos, 33, foi condenado hoje (1º), a 24 anos e 9 meses de prisão por peculato, comércio ilegal de armas e tráfico de drogas.

Uma semana depois de fugir do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, José Cláudio Arantes, o “Tio Arantes”, 66 anos, foi condenado pelo crime de receptação a pena de 3 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Segundo a sentença proferida pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, 1ª Vara do Tribunal do Juri, Luna foi condenado a pena de 8 anos e 6 meses de reclusão pela lesão corporal seguida de morte; já na injúria racial, 1 ano e 6 meses de prisão e 20 dias-multa por ter xingado garçom da casa noturna, fato que desencadeou o desentendimento com seguranças. 

O 1º júri, em que foi condenado a 14 anos de prisão, foi anulado.

Para os jurados, Bolívar Vieira alegou que, mesmo condenado, Luna vai seguir a vida, terá oportunidade de reconstruir sua história, dar netos para a mãe.

Pelo caso, Carvalho foi condenado em 2004, a nove anos e sete meses de prisão por extorsão e corrupção.

Cristhiano já havia sido condenado em 2017, mas a defesa recorreu e conseguiu anular o julgamento.

No processo cível, Cristhiano Luna foi condenado a pagar R$ 100 mil, mas ainda cabe recurso.

O presidente do partido Valdemar da Costa Neto já foi preso pelo esquema de mensalão em 2013 e foi condenado a sete anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Achávamos que ele não seria nem condenado.

Paulo também está preso por tráfico (desde janeiro de 2019) e ambos condenados a oito anos de reclusão.

Recorrente – Recentemente, Camila Jara (PT) protocolou propostas para proibir inauguração de obras públicas inacabadas, lei desde 2015; e veto à nomeação de condenados por violência doméstica para cargos públicos municipais, em vigor desde 2019.

Duas leis –  Já a vereadora Camila Jara (PT) apresentou proposta que proibiria a nomeação de condenados por violência doméstica para cargos públicos municipais.

O cineasta Reynaldo Paes de Barros foi condenado a pena de dois anos de prisão e multa pelo crime de racismo, ao incitar o preconceito e à discriminação contra os indígenas no curta-metragem “Matem...