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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou o regramento e implantará em Dourados o chamado juiz das garantias, conforme previsto na Lei nº 13.964/2019, o Pacote Anticrime, e considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que fixou prazo de 12 meses, prorrogáveis por igual período, para a criação.

A decisão é do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Tadeu Barbosa Silva. 

Os magistrados serão designados pelo presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ampliou, nesta segunda-feira (22), o prazo de inscrição para o concurso de seleção, escolha, premiação e execução de projeto de monumento artístico inédito do Fórum de Campo Grande que represente a Justiça e o Direito, remetendo à regionalidade sul-mato-grossense.

As custas da ação no TJ, no valor de R$ 732,60, foram pagas por uma advogada, que já foi servidora comissionada do TCE, lotada no gabinete de Chadid. 

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinaram que a Prefeitura de Campo Grande dê aumentos que variam de 4% a 16% aos enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas unidades de saúde do município.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a liminar que obrigava a Santa Casa de Campo Grande a cumprir as exigências de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros.

O TJ fez uma lista somente com magistradas, para atender a determinação do CNJ de que os tribunais tenham mais mulheres nas cortes de julgamento.

Como acessar - O remodelado aplicativo do TJ está disponível para dispositivos Android, iOS e iPadOS.

Apelo ao TJ - Mais uma Câmara Municipal espera conseguir manter no TJMS benefício autoconcedido, mas que foi anulado por juiz de 1º grau.

O estagiário selecionado receberá bolsa auxílio-mensal e auxílio-transporte em valor estabelecido pela administração do TJ. 

Então, foi apresentada a Adin ao TJ.

Conforme o edital, com a finalidade de resgatar o espírito natalino e levar as pessoas a vivenciar situações de reflexão sobre os sentimentos de fé e esperança despertados pelo clima de união inspirado pelos símbolos do Natal, foi solicitado pelo presidente do TJ que a decoração natalina fosse estendida para outras edificações na Capital e nas comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

A partir da próxima terça-feira, nova ferramenta digital estará disponível na tentativa de evitar a judicialização na busca por atendimento na Saúde.

Aposentou-se nesta semana do cargo de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e de presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Paschoal Carmello Leandro.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e liberou o avanço do residencial “dos sonhos” em Bonito, a 297 km de Campo Grande. 

Decisão do TJ -  Em julho deste ano, o TJMS julgou o recurso, e manteve a condenação da Oi em parte.

Muito emocionado, Paschoal agradeceu as homenagens e, apesar da aposentadoria no TJ, disse que vai continuar trabalhando.

Um grupo de 10 magistrados, incluindo o presidente do TJ, Sérgio Martins e o também desembargador Alexandre Bastos, receberá bolsas de estudos para doutorado na área da Filosofia do Direito.

O estagiário selecionado receberá bolsa auxílio-mensal e auxílio-transporte em valor estabelecido pela administração do TJ.