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Festão  - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou com a empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados Ltda para garantir os “comes” em eventos de 2025.

O objetivo era fazer valer decisão do TJ-MS dada no dia 25 de janeiro deste ano, quando o desembargador Eduardo Machado Rocha, da 1ª Câmara Cível restabeleceu os efeitos de liminar concedida em 1º grau que determinava a aplicação do reajuste do transporte coletivo, esta, concedida em outubro de 2023, pela juíza Cíntia Xavier Leteriello, da 4ª Vara Cível.

Naquela decisão, mantida pelo TJ, o magistrado determinou que o Município de Campo Grande e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul tomem providências para reparar os danos da cobertura, forro e telhas da igreja.

Durante este período, atos processuais urgentes, que envolvem a proteção de direitos fundamentais, foram realizados normalmente”, pontuou o TJ.

Conforme já noticiado, o TJ pagará R$ 45 mil a artista que fizeram as três melhores propostas de monumentos para substituir a Themis, deusa grega da Justiça, que há duas décadas “vigia” o Fórum de Campo Grande.

A Prefeitura de Campo Grande e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) enfrentaram um revés no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao tentarem restabelecer 269 multas aplicadas contra empresas do transporte coletivo.

Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ.

Dessa decisão, o Governo do Estado apresentou o recurso, que começou a tramitar ontem, enviado ao magistrado que já analisa o caso no TJ, juiz Vitor Guibo.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma o expediente normal nesta terça-feira (7), marcando o fim do recesso forense iniciado em 19 de dezembro de 2024.

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Nelio Stábile atendeu pedido do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado) e suspendeu determinação da Justiça de Três Lagoas para o órgão destinar cerca de R$ 46 milhões para ações em Três Lagoas.

Argumentação no mínimo curiosa foi ouvida pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal nesta semana.

De recesso forense desde quinta-feira (19), os atendimentos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltarão aos atendimentos no dia 6 de janeiro.

Os demais seguem impedidos de retornar ao TJ.

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou punição e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltou a publicar a pena de aposentadoria compulsória para a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Em junho, o TJ prorrogou o feriado de Corpus Christi.

Além de manter a condenação de Jamil Name Filho como mandante do assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, e do outros dois réus, como os “arquitetos” do crime, desembargadores da 2ª Câmara Criminal decidiram pelo aumento da pena de dois dos sentenciados.

Entre elas, advogados filhos de desembargadores, dois desembargadores aposentados, o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jerônymo e um sobrinho ocupando cargo comissionado no TJ. 

Porém, a decisão de Eduardo Rocha foi derrubada ainda dentro do TJ.

(TJ-MG - Apelação Cível: 5000211-13.2022.8.13.0334 1.0000.23.312686-1/001, Relator: Des.

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, mantiveram a condenação de Jamil Name Filho pelo assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, executado por engano em 9 de abril de 2019.