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Paralelamente, consumidores acionaram a Justiça pedindo ressarcimento, o que resultou no TAC com o Ministério Público, considerado válido pelo próprio TJ.

O homem de 48 anos investigado por estupro, tentativa de feminicídio, violência psicológica e posse irregular de arma de fogo foi solto após audiência de custódia na última quarta-feira (27), em Camapuã.

A Justiça condenou a Prefeitura de Paranaíba a revisar o plano diretor do município, que já está atrasado há 19 anos, e determinou o bloqueio de dinheiro.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reduziu de R$ 80 mil para R$ 40 mil a multa imposta à Rumo Malha Oeste por conta do derramamento de óleo diesel no solo do terminal ferroviário da empresa, no anel viário de Campo Grande.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou o resultado da 8.ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário.

O regramento deriva do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado, além de provimento do TJ, que fixou protocolos de atendimento às vítimas de violência doméstica. 

No dia 7 de agosto, o prazo terminou, mas os magistrados não voltaram ao TJ aguardando ordem do Supremo. 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (14), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos efetivos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Comemorado na próxima segunda-feira (dia 11), o Dia do Advogado vai prolongar a folga do fim de semana nos órgãos relacionados ao Poder Judiciário. 

Venceu na quinta-feira (7) o prazo do segundo afastamento imposto aos quatro desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) investigados na Operação Ultima Ratio, que apura um suposto esquema de venda de sentenças e corrupção.

A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, acatar recurso apresentado pelo ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, permitindo o prosseguimento de uma queixa-crime por calúnia contra a servidora estadual que o acusou de assédio.

Ao reforçar que nem toda irregularidade administrativa representa um ato de improbidade, o TJ destacou que o caso se enquadra como falha de gestão, mas não como conduta dolosa.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão que proíbe o parcelamento irregular de uma área rural no município de Bonito, a 297 quilômetros de Campo Grande.

Neste ponto, o TJ reconheceu que o Estado falha ao não oferecer metodologias específicas e formação adequada aos profissionais da rede pública de ensino.

“A partir desse encontro, o TCE vai fazer um levantamento das políticas municipais voltadas às mulheres, junto com o TJ e outros órgãos, para planejar os próximos passos com base em dados reais e necessidades locais”.

Apesar de ter negado a exclusão da Santa Casa como ré, o TJ aceitou parte dos argumentos apresentados, levando em conta o deficit financeiro da instituição, que ultrapassou R$ 50 milhões apenas em 2024, e sua atuação como prestadora de serviço essencial à população.

O TJ entendeu que ele poderá ser beneficiado com um acordo de não persecução penal (ANPP), previsto em lei desde 2019.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação da DogHero, agência online de serviços de hospedagem para pets, e de uma das “anfitriãs” da empresa, pela morte do Yorkshire Tommy, de 5 anos, ocorrida em 2020.

TJ-MT: reduziu garantias que somavam quase seis vezes o valor atualizado da dívida (Ap.

A digitalização dos processos físicos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é realizada por uma equipe terceirizada coordenada por Fábio Lopes, administrador responsável pelo serviço.