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Vinicius Pedrosa Santos, coordenador do Cejusc/TJ Saúde (Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania), integrado ao Nupemec, explica que a maioria dos processos era recente, de 2022 a 2024, e de vários municípios do Estado.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão de primeira instância que havia exigido do Estado de MS o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo pela superlotação no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande). 

De 57 projetos, 13 avançam para a próxima fase do concurso do TJMS (Tribunal da Justiça de Mato Grosso do Sul) que escolherá a nova estátua da Justiça do Fórum de Campo Grande.

O político considerou, em recurso levado ao TJ, que seria absurdo a suspensão dos direitos políticos, que causaria o impedimento para a nomeação. 

Na portaria publicada nesta quinta-feira (26), o presidente do TJ-MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, afirma que “a implementação dessas medidas é essencial para garantir a celeridade processual e a prestação de um serviço jurisdicional eficiente, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CNJ”. 

As placas instaladas na sede do TJ têm capacidade de produção de 90 mil quilowatts.

Decisão da 5ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o pagamento indenizatório para família de detento do presídio de segurança máxima, que morreu dentro da cela, em 2016, por overdose de cocaína.

Conforme Vinicius Pedrosa Santos, coordenador do Cejusc/TJ Saúde (Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania), integrado ao Nupemec, há expectativa de que isso aconteça com outros bancos futuramente. 

Por maioria, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou ontem (24) um recurso do Governo do Estado e manteve decisão que impede o desmatamento de 10 hectares no Parque dos Poderes para ampliação de órgãos públicos e estacionamentos.

O TJ reunirá as mulheres que já manifestaram desejo de passar por procedimentos para corrigir marcas da violência sofrida.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o direito do Ministério Público de apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra acórdão que considerou válida licença ambiental que liberou, em 2017, desmate de 20,5 mil hectares da Fazenda Santa Mônica, no Pantanal de Corumbá.

(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 2731919-89.2023.8.13.0000, Relator: Des.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Prefeitura de Campo Grande que tentava liberação para seguir com o plano de construir um condomínio popular na área em que os moradores querem uma praça, no loteamento Casa Verde, na região do Bairro Monte Castelo.

Sobre o tempo deferido, também citou o acordo prévio e do acesso aos dados, afirmou que já foi decidido várias vezes dentro da ação, sendo mantida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O julgamento do TJ ainda não torna definitiva a condenação.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Prefeitura de Campo Grande e mandou avançar com a perícia para pagamento de periculosidade (benefício do trabalhador exposto à atividade perigosa) aos guardas civis metropolitanos. 

O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques determinou o retorno do processo referente à morte da menina Sophia Ocampo, de 2 anos e 7 meses, para que o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande possa dar seguimento à tramitação e marcar o julgamento de Stephanie de Jesus da Silva, 25, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto da criança.

No acórdão do TJ, constou que a acusação apontou “existência de uma verdadeira associação criminosa, onde atuaram para o fim específico de cometer crimes, de forma contínua e duradoura, especialmente visando desviar dinheiro destinado ao serviço de saúde pública do Estado de Mato Grosso do Sul.”

Conforme o TJ, os atos praticados pelo juiz atentam, de forma séria, contra a confiabilidade, segurança, idoneidade e prestígio do Poder Judiciário, cujos atributos o Tribunal de Justiça (como instituição) deve preservar.

No texto remetido à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, menciona que a iniciativa foi primeiro analisada em conjunto pelos integrantes da Corte.