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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de restituição de R$ 25 mil apreendidos na casa de Jamiro Rodrigues de Oliveira, ex-vice-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), durante a Operação “Cartão Vermelho”, deflagrada em maio de 2024.

O recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mudou o cenário e impôs novas regras para o processo seletivo.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve suspenso o reajuste salarial do prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia, da vice-prefeita Letizia Murano e de oito secretários municipais.

Eles pedem que o TJ (Tribunal de Justiça) suspenda os editais até que os percentuais de 20% para negros e 3% para indígenas sejam previstos.

O Conselho Superior da Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a demissão de um servidor condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta terça-feira (16) o resultado da licitação para a construção do Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, em Campo Grande.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) restabeleceu as prisões de major e sargento réus na Operação Successione.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficializou a contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para organizar o XI concurso público da instituição, destinado aos cargos de analista judiciário (área-fim) e técnico de nível superior em enfermagem.

Os encontros poderão ocorrer de forma presencial, no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJ, em Campo Grande, ou de maneira virtual.

Uma oficial de justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi agredida na última terça-feira, 9 de setembro, ao cumprir um mandado de busca e apreensão de veículo na Vila Palmira, em Campo Grande.

A exclusividade atende apenas à Presidência e à Sala Pantanal (local de reuniões), passa longe dos cerca de 800 servidores do TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que, além do cafezinho basicão, só entram na conta do chá: cerca de 200 ml por dia, do tipo mate, o que consome R$ 22 mil, bem menos do que as duas máquinas.

Fabio Andre Hoffmeister Ramires, preso ontem durante a Operação Spotless, é 3º sargento da PM (Polícia Militar) e estava lotado no BPMChoque (Batalhão de Polícia Militar do Choque).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação da Prefeitura de Campo Grande por ter obrigado guardas civis a trabalhar em condições precárias em um contêiner instalado no Terminal Intermodal, conhecido como Porto Seco, mas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Segundo o TJ, a aeronave foi apreendida em 2021, em Corumbá, em decorrência de uma investigação criminal.

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram recurso de deputado estadual e de aposentados e mantiveram a sentença que proibiu a inclusão de parlamentares no regime próprio da previdência estadual, administrado pela Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul). 

Mas ano que vem sai”, afirmou o presidente do TJ.

A Prefeitura cita, inclusive, jurisprudência de outros tribunais (como TJ-GO, TJ-SC e TJ-PR) que rejeitaram liminares semelhantes em ações tributárias, justamente por esgotarem o objeto da ação e gerarem insegurança jurídica.

A 1ª Vara Cível de Naviraí absolveu os investigados na operação “Tarja Preta”, que apurou suposto esquema de fraude em licitações e irregularidades na compra de medicamentos controlados pelo município.

A 1ª Câmara Criminal do TJ restabeleceu a prisão preventiva de Mateus Aquino Júnior.

Na página do TJ não consta nenhum edital posterior ao décimo concurso, para analistas, realizado em 2024, que ainda está em vigor.