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Decisão da 5ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o pagamento indenizatório para família de detento do presídio de segurança máxima, que morreu dentro da cela, em 2016, por overdose de cocaína.

Conforme Vinicius Pedrosa Santos, coordenador do Cejusc/TJ Saúde (Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania), integrado ao Nupemec, há expectativa de que isso aconteça com outros bancos futuramente. 

Por maioria, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitou ontem (24) um recurso do Governo do Estado e manteve decisão que impede o desmatamento de 10 hectares no Parque dos Poderes para ampliação de órgãos públicos e estacionamentos.

O TJ reunirá as mulheres que já manifestaram desejo de passar por procedimentos para corrigir marcas da violência sofrida.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o direito do Ministério Público de apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra acórdão que considerou válida licença ambiental que liberou, em 2017, desmate de 20,5 mil hectares da Fazenda Santa Mônica, no Pantanal de Corumbá.

(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 2731919-89.2023.8.13.0000, Relator: Des.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Prefeitura de Campo Grande que tentava liberação para seguir com o plano de construir um condomínio popular na área em que os moradores querem uma praça, no loteamento Casa Verde, na região do Bairro Monte Castelo.

Sobre o tempo deferido, também citou o acordo prévio e do acesso aos dados, afirmou que já foi decidido várias vezes dentro da ação, sendo mantida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O julgamento do TJ ainda não torna definitiva a condenação.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Prefeitura de Campo Grande e mandou avançar com a perícia para pagamento de periculosidade (benefício do trabalhador exposto à atividade perigosa) aos guardas civis metropolitanos. 

O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques determinou o retorno do processo referente à morte da menina Sophia Ocampo, de 2 anos e 7 meses, para que o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande possa dar seguimento à tramitação e marcar o julgamento de Stephanie de Jesus da Silva, 25, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto da criança.

No acórdão do TJ, constou que a acusação apontou “existência de uma verdadeira associação criminosa, onde atuaram para o fim específico de cometer crimes, de forma contínua e duradoura, especialmente visando desviar dinheiro destinado ao serviço de saúde pública do Estado de Mato Grosso do Sul.”

Conforme o TJ, os atos praticados pelo juiz atentam, de forma séria, contra a confiabilidade, segurança, idoneidade e prestígio do Poder Judiciário, cujos atributos o Tribunal de Justiça (como instituição) deve preservar.

No texto remetido à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins, menciona que a iniciativa foi primeiro analisada em conjunto pelos integrantes da Corte.

Já pensando nas festividades de fim de ano, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai desembolsar R$ 660.252,56 para decorar edifícios do Judiciário Estadual.

O TJ acolheu o recurso e absolveu o réu. 

Foi mantido pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o bloqueio de R$ 639.194,17 do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (PSDB), em ação por improbidade administrativa.

O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior voltou a ser punido com aposentadoria compulsória pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) endureceu a pena para Jamil Name Filho, o Jamilzinho, no processo da operação Omertà por organização criminosa armada.

O TJ determinou ainda a perda do cargo público.