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Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu a advogada Raianni Caroline Almeida Passos, denunciada pelo Ministério Público acusada de “patrocínio infiel” por, supostamente, atuar em audiência de custódia a serviço de um dos líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso do Sul.

O ex-presidente do TJ, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assina o prefácio das obras. 

Sei o que fiz e o que não fiz", disse em solenidade na sede do TJ.

Diante do grande número de processos, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande.

Preto no branco - A situação, descrita como "descaso" pelos profissionais, segundo o TJ/MS tem regras claras na Portaria 422 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estipula a remuneração da categoria.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul decidiu revogar uma medida que obrigava o Estado e o Município de Campo Grande a apresentar, em 180 dias, um plano concreto para a redução de filas em consultas e cirurgias oftalmológicas.

A defesa de Jamil Name Filho, condenado a 15 anos de prisão pela morte do Playboy da Mansão, pede que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não aceite o recurso para aumentar a pena, além de destacar que taco de beisebol, apontado como ferramenta de tortura, era item decorativo e presente em vários lares. 

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou a sentença que condenava o ex-prefeito de Bodoquena, Umberto Araripe, por improbidade administrativa.

Festão  - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou com a empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados Ltda para garantir os “comes” em eventos de 2025.

O objetivo era fazer valer decisão do TJ-MS dada no dia 25 de janeiro deste ano, quando o desembargador Eduardo Machado Rocha, da 1ª Câmara Cível restabeleceu os efeitos de liminar concedida em 1º grau que determinava a aplicação do reajuste do transporte coletivo, esta, concedida em outubro de 2023, pela juíza Cíntia Xavier Leteriello, da 4ª Vara Cível.

Naquela decisão, mantida pelo TJ, o magistrado determinou que o Município de Campo Grande e a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul tomem providências para reparar os danos da cobertura, forro e telhas da igreja.

Durante este período, atos processuais urgentes, que envolvem a proteção de direitos fundamentais, foram realizados normalmente”, pontuou o TJ.

Conforme já noticiado, o TJ pagará R$ 45 mil a artista que fizeram as três melhores propostas de monumentos para substituir a Themis, deusa grega da Justiça, que há duas décadas “vigia” o Fórum de Campo Grande.

A Prefeitura de Campo Grande e a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) enfrentaram um revés no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ao tentarem restabelecer 269 multas aplicadas contra empresas do transporte coletivo.

Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ.

Dessa decisão, o Governo do Estado apresentou o recurso, que começou a tramitar ontem, enviado ao magistrado que já analisa o caso no TJ, juiz Vitor Guibo.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma o expediente normal nesta terça-feira (7), marcando o fim do recesso forense iniciado em 19 de dezembro de 2024.

O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Nelio Stábile atendeu pedido do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado) e suspendeu determinação da Justiça de Três Lagoas para o órgão destinar cerca de R$ 46 milhões para ações em Três Lagoas.

Argumentação no mínimo curiosa foi ouvida pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal nesta semana.

De recesso forense desde quinta-feira (19), os atendimentos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) voltarão aos atendimentos no dia 6 de janeiro.