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O desembargador Eduardo Rocha, da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), rejeitou pedido de MPMS (Ministério Público) para anular as decisões referentes ao reajuste do preço da passagem do transporte coletivo em Campo Grande.

De acordo com os registros do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o pai dos jovens foi mantido em cativeiro e, caso não levassem o policial para os invasores, a ameaça era de que o patriarca seria degolado. 

Defendeu ainda, que sobre o mesmo tema, decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que não houve ilicitude na contratação da empresa.

Em 2019, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento e remeteu os recursos para o Órgão Especial.

O projeto quer selecionar casos emblemáticos de condenação para apresentar pedido de revisão criminal e oferecer assessoria a réus do Tribunal do Júri.

Contudo, em verdade, a restrição da Anvisa até hoje se mostra inócua e contraditória, pois há pacientes que obtiveram autorização judicial pelo Superior Tribunal de Justiça para cultivar até 354 pés de cannnabis por ano com o objetivo de extrair as propriedades medicinais da planta para uso terapêutico.

O ex-policial civil está inelegível desde dezembro de 2022 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sua demissão da Polícia Civil.

Em janeiro, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou liminar que obrigava a ampliação.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu credenciamento para contratar empresa para fornecer por cartão de crédito o pagamento de custas e taxas judiciais.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou a abertura do processo seletivo que busca criar cadastro reserva para contratar estagiários de Direito na comarcas de Nioaque, município situado a 184 quilômetros, nesta terça-feira (5).

Em 2019, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento e remeteu os recursos para o Órgão Especial.

Ainda na narração do procurador, o banco recorreu da condenação, perdeu na Justiça sul-mato-grossense e foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O pedido ainda não foi avaliado pelo Tribunal de Justiça.

Agradeço a quem me recolou no jogo.

Esse pedido gerou uma série de desdobramentos jurídicos, chegando até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reafirmou a liminar de primeiro grau.

Outro lado – O promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luciano Lara, contesta os dados.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Agora, dois vereadores querem anular a decisão na Justiça, alegando não terem sido avisados da sessão extraordinária, convocada às pressas pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB).

Atendimento –  Os consumidores interessados podem acessar o portal do Tribunal de Justiça por meio deste link .

Hoje, a Prefeitura tem decisão de primeiro grau, reafirmada no TJ e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinando a aplicação de reajuste e discussão da revisão contratual periódica.