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A ministra deixa claro, em entrevista exclusiva ao  Campo Grande News — uma das raras em que rompe o silêncio para tratar de temas variados, mas espinhosos para quem tem a chave do cofre do país e precisa definir o destino político —, que topa a luta interna no partido e garante: se decidir, em comum acordo com Lula, sair candidata pelo Estado, ninguém no MDB local lhe tirará esse direito.

, mas sim: “Por que a sociedade permitiu que o algoz se sentisse no direito de cometer tal ato?”.

Após a transferência, o detento passa por um período de 20 dias em uma cela de inclusão, onde é orientado sobre seus direitos e deveres, recebe um kit com uniformes e materiais de higiene, e é avaliado clinicamente para garantir a continuidade de tratamentos médicos. 

No NUFAMDS (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), foram registrados 7.637 atendimentos, incluindo ações nas favelas e encaminhamento da ocupação da Vila Bordon.

A investigação também verificará se direitos básicos estão sendo assegurados.

Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito e estar matriculado em pós-graduação jurídica (lato sensu ou stricto sensu) ou na Esmagis (Escola Superior de Magistratura), exceto quem concluiu a graduação em Direito nos últimos cinco anos, que está dispensado da pós-graduação.

Mais doze réus foram condenados a penas que variam de 2 a 8 anos de prisão, muitas convertidas em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores definidos em juízo.

A família que perde uma mãe tem direito à verdade, à reparação e à justiça.

O órgão destaca que, no comércio físico, as políticas de troca devem ser claras e que compras online garantem direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento.

Com direito a lanche, música, sorteio de prêmios e atividades recreativas, a celebração foi pensada para valorizar quem está todos os dias nas ruas e bairros garantindo que a cidade permaneça limpa, organizada e cada vez mais bonita.

Embora seja gratuito, é preciso tomar cuidado com propagandas e questões de direitos autorais.

O segundo gol saiu aos 15, quando Martinelli aproveitou sobra de finalização de Everaldo e colocou a bola no ângulo direito.

“Participaram ativamente de ação voltada à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”

A proposta reúne normas de direitos, garantias e deveres do contribuinte na relação com o Fisco e inclui medidas para modernizar o processo administrativo tributário.

O presidente havia vetado 63 trechos da proposta, argumentando que a flexibilização poderia comprometer a proteção ambiental, a segurança jurídica e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Em meio a esse cenário, a advogada e professora de direito digital Luiza Faccin explica que a cobrança é um direito, mas há limites.

A defesa, representada pela advogada Raianni Passos, afirmou que os direitos foram assegurados.

“Tendo em vista que não houve ilegalidade no contexto da prisão do custodiado, sendo observados os direitos e garantias do preso, mantém-se a prisão preventiva”, despachou o juiz Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva.

Confiamos ainda que cada legislador, operador de direito e representante do executivo faça valer a força de sua autoridade e o cumprimento à legislação, a fim de que haja o real respeito ao direito que temos às nossas terras.

O primeiro é garantir que militares temporários incapacitados por doenças adquiridas em razão do serviço tenham direito a afastamento sem prejuízo da remuneração.