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A promotora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva pediu a anulação do recurso da Câmara Municipal contra a decisão da 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou a reintegração de Alcides Peralta Bernal (PP) ao cargo de prefeito de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já considerou legal a vistoria veicular para licenciamento dos veículos.

Segundo informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o juiz Jessé Cruciol Júnior viajou para Campo Grande e quando voltava para Sonora, foi informado de que um homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia havia quitado a dívida.

Já disponível em seis estados, incluindo o Distrito Federal, o serviço que permite a emissão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) no momento em que é feito o registro da Certidão de Nascimento ainda não está disponível nos cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul.

Em uma reunião para o acordo foi realizada no dia 1º deste mês, com a presença de representantes do Sinpol-MS, TJ/MS (Tribunal de Justiça), Copev (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), MPE(Ministério Público Estadual), Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, foi assinado um documento entre as partes, contendo várias deliberações.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mais um pedido de liberdade ao lutador Rafael Martinelli Queiroz, 27 anos.

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça), foram 52 comarcas percorridas e a efetividade dos acordos chegou a 67%. 

A decisão foi do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que deu provimento a recurso do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) na última terça-feira.

A defesa de Olarte requereu ao desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que oficie o prefeito Alcides Bernal (PP) para que no prazo de cinco dias efetue o pagamento retroativo a 25 de agosto, quando Olarte foi afastado do comando da Capital na operação Coffee Break.

Em uma reunião realizada ontem(01), com a presença de representantes do Sinpol-MS, TJ/MS( Tribunal de Justiça), Copev(Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), MPE(Ministério Público Estadual), Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, foi assinado um documento entre as partes, contendo várias deliberações.

Na sessão de ontem, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede) pediu vistas para analisar o projeto que trata dos depósitos judiciais que o município de Campo Grande teria direito em um acordo com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o que equivale a cerca de R$ 28 milhões para pagamento de precatórios e dívidas com a previdência.

Romero justificou ainda que solicitou ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações sobre o valor real referente ao montante dos depósitos judiciais que teria direito o município de Campo Grande.

Justificou que não existe "ausência de prequestionamento", pois houve discussão sobre a matéria, ou seja, deve dar seguimento ao recurso especial, que foi negado pelo vice-presidente do TJ-MS.

A informação é de que esse processo esteja concluso até a quarta-feira, 2 de dezembro e posteriormente será encaminhado ao TJ (Tribunal de Justiça).

O prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) acumulou uma dívida de R$ 800 mil levantada junto a agiotas pelo seu ex-motorista Ronan Feitosa, que ao lado de Olarte, é acusado de corrupção ativa. 

Por engano, Puccinelli entrou pela porta principal do plenário criminal do TJ.

Apesar da estratégia adotada por Olarte, o procurador-geral de Justiça, Humberto Matos Brittes, recorreu ao TJ contra o depoimento de Marcos Alex, sob o argumento de que promotor é parte do processo e não pode atuar como testemunha.

O Tribunal de Justiça por unanimidade decidiu pela inconstitucionalidade da lei º 5.307 de 2014 que reduziu de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho das 104 assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo ele, quando o Gaeco pediu a prorrogação das escutas, desta vez no TJ, a manifestação do desembargador Romero Osme Dias Lopes foi de que as diligências fossem feitas por autoridade policial, o que também não teria ocorrido.

O desembargador Romero Osne Dias Lopes (relator revisor da seção criminal do Tribunal de Justiça), negou o pedido da defesa do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) que pretendia arrolar como sua testemunha de defesa o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no processo em que é acusado de corrupção passiva.