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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mais um pedido de liberdade ao lutador Rafael Martinelli Queiroz, 27 anos.

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça), foram 52 comarcas percorridas e a efetividade dos acordos chegou a 67%. 

A decisão foi do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que deu provimento a recurso do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) na última terça-feira.

A defesa de Olarte requereu ao desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que oficie o prefeito Alcides Bernal (PP) para que no prazo de cinco dias efetue o pagamento retroativo a 25 de agosto, quando Olarte foi afastado do comando da Capital na operação Coffee Break.

Em uma reunião realizada ontem(01), com a presença de representantes do Sinpol-MS, TJ/MS( Tribunal de Justiça), Copev(Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), MPE(Ministério Público Estadual), Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, foi assinado um documento entre as partes, contendo várias deliberações.

Na sessão de ontem, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede) pediu vistas para analisar o projeto que trata dos depósitos judiciais que o município de Campo Grande teria direito em um acordo com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o que equivale a cerca de R$ 28 milhões para pagamento de precatórios e dívidas com a previdência.

Romero justificou ainda que solicitou ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações sobre o valor real referente ao montante dos depósitos judiciais que teria direito o município de Campo Grande.

Justificou que não existe "ausência de prequestionamento", pois houve discussão sobre a matéria, ou seja, deve dar seguimento ao recurso especial, que foi negado pelo vice-presidente do TJ-MS.

A informação é de que esse processo esteja concluso até a quarta-feira, 2 de dezembro e posteriormente será encaminhado ao TJ (Tribunal de Justiça).

O prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) acumulou uma dívida de R$ 800 mil levantada junto a agiotas pelo seu ex-motorista Ronan Feitosa, que ao lado de Olarte, é acusado de corrupção ativa. 

Por engano, Puccinelli entrou pela porta principal do plenário criminal do TJ.

Apesar da estratégia adotada por Olarte, o procurador-geral de Justiça, Humberto Matos Brittes, recorreu ao TJ contra o depoimento de Marcos Alex, sob o argumento de que promotor é parte do processo e não pode atuar como testemunha.

O Tribunal de Justiça por unanimidade decidiu pela inconstitucionalidade da lei º 5.307 de 2014 que reduziu de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho das 104 assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo ele, quando o Gaeco pediu a prorrogação das escutas, desta vez no TJ, a manifestação do desembargador Romero Osme Dias Lopes foi de que as diligências fossem feitas por autoridade policial, o que também não teria ocorrido.

O desembargador Romero Osne Dias Lopes (relator revisor da seção criminal do Tribunal de Justiça), negou o pedido da defesa do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) que pretendia arrolar como sua testemunha de defesa o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no processo em que é acusado de corrupção passiva.  

Rose requereu ao TJ para ser ouvida no dia 30 de novembro na sede da secretaria, no entanto, o juiz decidiu marcar o depoimento para janeiro no próprio TJ.

De acordo com o que foi antecipado, hoje o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a decisão do magistrado, em que ele justifica que, diante das argumentações do Ministério Público, “não se pode falar, pelo menos no momento, que os vereadores estão criando empecilhos na apuração de eventuais crimes, posto que todos os fatos foram e estão sendo investigados, detalhamento, até mesmo, mediante gravações telefônicas, desde 2014”.

Começa amanhã (23), a 1ª Semana da Ciência e Tecnologia realizada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O vereador Eduardo Romero (PT do B) solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a devolução do seu celular, apreendido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) durante a Operação Coffee Break no último dia 25 de agosto.

O pedido de prisão temporária foi feito pelo MPE (Ministério Público do Estado) e deferido pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, sendo desdobramentos da operação CoffeeBreak, realizada em 25 de agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para investigar compra de votos na Câmara Municipal para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014.