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João Rocha comentou que nesta semana a Comissão recebeu o compartilhamento da documentação solicitada, no início de setembro, ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que consta mais provas documentais e gravações da operação Coffee Break.

Nesta quarta-feira,  entre os 121 processos que estarão na pauta de julgamento da seção criminal do Tribunal de Justiça, está um mandado de segurança, relatado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, que se for favorável ao autor da ação, ex-vereador de Naviraí, Jaime Dutra, pode abrir caminho para ele e seus outros colegas de Legislativo, cassados por quebra de decoro parlamentar,  retomarem os mandatos.

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou, para o dia 3 de novembro deste ano, o julgamento de recurso da Câmara Municipal contra a volta de Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito.

Com o objetivo de evitar a contaminação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Obras, realizou a coleta de 98,20 quilos de pilhas usadas e 18 quilos de baterias usadas, que serão descartadas de forma que não contamine o solo.

Após esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Legislativo teria mais clareza para questionar a decisão em órgão superior, que neste caso será o próprio TJ/MS, por meio do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores.  

A Caixa Econômica Federal fornecerá ao TJ até o quinto dia útil de cada mês arquivo, em meio eletrônico, com a movimentação financeira ocorrida no mês imediatamente anterior, para cada ente federado, contendo informações individualizadas, por depósito judicial ou administrativo, bem como dos resgates para pagamentos aos depositantes e da recomposição e do saldo do fundo de reserva.

"Ainda não conseguimos estipular os gastos que teremos na CPI, mas vamos procurar evitar ao máximo novos custos, tanto que requisitamos auditores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), para nos ajudar nos trabalhos e documentos", disse ela.

A pauta da reunião, a partir das 14h, é a portaria 808 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), publicada na semana passada.

O julgamento foi marcado pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva.

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), um candidato questionou a publicação do edital em prazo inferior ao previsto no artigo 50 da Resolução nº 75/2009.

A peça foi encaminhada pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), Luiz Claudio Bonassini da Silva, para que o MPE (Ministério Público Estadual) se manifeste sobre o pedido, já que foi o MPE que pediu para que o vereador fosse afastado da presidência do Legislativo Municipal e fosse proibido de frequentar da Câmara.

Portaria e exclusão - O TJ/MS divulgou regras para solicitação dos depósitos na última terça-feira.

Conforme o TJ, dados estatísticos comprovam que as cidades de Angélica e Dois Irmãos do Buriti mantêm os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de comarca, que são: movimento anual de processos superior a duzentos, população de 9.462 e 10.519 habitantes, respectivamente, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios.

O escrivão da Polícia Civil, Ricardo Barém de Araújo, condenado a 15 anos de prisão, continuará cumprindo a pena  em regime fechado.

Ontem (13), foi divulgado que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou o atual comando regional do PSD com a suspensão da intervenção da direção nacional sobre partido no Estado por considerá-la ilegal e arbitrária.

No dia 30 de setembro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou as prisões temporárias por cinco dias do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) e João Amorim.

Após esses esclarecimentos, a assessoria jurídica do Legislativo teria mais clareza para questionar a decisão em órgão superior, que neste caso será o próprio TJ/MS, por meio do Órgão Especial ou ao Tribunal Pleno, que reúne todos os desembargadores.

Pedido similar já foi negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a assessoria do TJ, a comarca da segunda maior cidade do Estado sediou a ação com o maior número de processos agendados.

O juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no Tribunal de Justiça, rejeitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e manteve em 20% dos repasses de ICMS e FPM (Fundo Participação dos Municípios) o teto de bloqueio em favor da Solurb até atingir os R$ 19 milhões.