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Para tanto, foram instituídas legislações altamente permissivas e rentáveis para esses setores nas operações de desapropriação, por exemplo.

A discussão e regulamentação do financiamento das campanhas precisam levar em conta a realidade hoje existente da interferência do grande capital privado, do tráfico de influência e a corrupção na administração pública.

No âmbito político e eleitoral, de igual forma, para seu perfeito funcionamento, impõe-se regras, inclusive de condutas, que devem nortear as relações partidárias e eleitorais.Em pleno momento de criação de normas nesse setor, em fase de análise pelas respectivas Comissões – de Reforma Política pelo Congresso Nacional e de Reforma Eleitoral pelo Senado – não é demasiado referir que o sistema eleitoral é dinâmico, ágil, exigindo regras que sejam eficazes, ou seja, além de existentes e válidas elas devem possibilitar sua perfeita aplicação.As leis, em sentido amplo, em especial as eleitorais, devem se adequar à realidade.

Já os romanos reconheciam essa realidade: “summum jus, summa injúria’.(*) Thiago Guerra é advogado, especialista em Processo Penal.

Comprovação - “As unidades que não têm condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos, terão que comprovar a insuficiências de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8h às 12h e das 14h às 18h, por exemplo”, explicou o conselheiro.

Diante de realidade tão triste para o povo e para Mato Grosso do Sul, resta acender duas velas: uma para nos iluminar e outra para rezar.(*) Marcos Alex Azevedo de Melo é vereador e líder do PT na Câmara Municipal de Campo Grande.

Na realidade, o que se produz é um deslocamento da carga psíquica do sujeito para o objeto.

“Com o vídeo conseguimos apresentar ao juiz a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local.

O sistema de fomento precisa ser capaz de dialogar com essa nova realidade com mais agilidade, criando formas de apoio sem, contudo, diminuir a intensidade do incentivo às modalidades das indústrias culturais.

O PMDB e o PT, por exemplo, convivem com várias divergências ideológicas internas.

No caso da cana-de-açúcar, por exemplo, estima-se que cerca de 175 milhões de toneladas de bagaço e palhas secas foram produzidos em 2010, considerando dados da Companhia Nacional de Abastecimento.

Não consola saber que esse não é um fato novo e multiplicam-se os exemplos de alunos brilhantes vindos dos mais diversos extratos sociais.

Mas o assoreamento, a presença de insetos, animais, e moradias em áreas irregulares às margens dos córregos também são realidade que incomoda.

Isso é terrível porque é possível que a situação tenha melhorado ou piorado, por exemplo”, disse Cardozo.

Deveras, não se deve confundir direitos trabalhistas desiguais com desigualdade de proteção, na medida em que ambos são empregados e dependentes de seus salários, pois entender-se em contrário implicaria em grande afronta a princípios constitucionais e basilares do Direito do Trabalho.Nessa linha de raciocínio, penso que a inexistência de dispositivo acerca deste direito não constitui óbice à sua aplicação, porquanto o nosso ordenamento jurídico dispõe de mecanismos eficazes para uso do magistrado no preenchimento de eventuais lacunas da lei, como por exemplo, a analogia legal, perfeitamente adequada ao caso em comento.

Embora preliminares, levantamentos para a próxima Páscoa ilustram esta realidade.

“A Fiems sempre lutou contra o alto custo da energia elétrica em Mato Grosso do Sul e, portanto, não poderia concordar com o índice que vem sendo pleiteado pela Enersul”, afirmou, sobre o fato de a empresa ter encaminhando documentação propondo reajuste de 19,35%, em média, à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).Na avaliação do presidente da Famasul, a pressão que vem sendo feita sobre o setor produtivo e a população, com seguidos tarifaços, como o do IPTU, por exemplo, é um desestímulo.

Essa cena foi vista, por exemplo, na reserva conhecida como Cará-Cará, já na divisa com o MT.

Na reserva de Dourados, por exemplo, eles estão submetidos a circunstâncias desumanas e indignas, que se revertem em doenças, em suicídios e em um alto índice de mortalidade infantil.

Da mesma forma, podia – de plano – indicar pretendente de outra cidade, por acreditar que era mais conveniente que determinada criança residisse em outro estado (por exemplo, porque seria facilmente reconhecida pela família biológica, caso permanecesse no local).Este é somente um exemplo, mas já ouvi diversos detratores do CNA que sequer sabem como o sistema funciona, mas o criticam assim mesmo.