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A dispensa por justa causa decorre do poder disciplinar do empregador, que tem como direito e dever reger seu quadro de funcionários, aplicando as penalidades correspondentes à gravidade das faltas cometidas, a fim de manter o bom ambiente de trabalho.

A praça recentemente ganhou uma nova pintura e teve o espaço revitalizado e limpo pelos próprios moradores, que agora tentam vingar, em todo segundo sábado do mês, uma feira com expositores e expositoras de diversos segmentos, com direito a shows e apresentações culturais. 

“Enfeitamos a garagem da casa com direito a barracas, pescaria e até banheiro químico, isso por dois anos seguidos.

Atuou como juiz de direito em Rio Brilhante (1984), Jardim (1986) e na Comarca de Campo Grande (1990).

O Ginásio Moreninho na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) é ponto de encontro para 109 ginastas que participam da Copa Inverno FGMS de ginástica rítmica na tarde deste sábado (13).

Durante depoimento na delegacia, Kleberson manifestou seu direito de permanecer em silêncio.

Para ajudar crianças em tratamento no Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a médica pediatra Paola Nakashima "operou" alguns bonecos. 

Durante esses dias foram levantados os preços de pipoca, refrigerante, água, ingressos e também foi verificado o atendimento aos direitos dos consumidores.

Pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados são obrigadas a fazer publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, mas sem transgredir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 20180. 

O argumento foi aceito pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, que determinou que seja refeita a última análise, porque não houve a devida motivação e para que os agentes possam exercer direito de ampla defesa.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) abre, a partir de 22 de julho, as inscrições para as aulas de dança de salão ofertadas na Cidade Universitária, em Campo Grande.

A previsão é de que 48,3 mil famílias possam ter direito à instalação das novas antenas parabólicas, utilizadas pelo sinal digital, "na faixa".

Marco temporal - Ao adotar a tese do marco temporal, a Lei 14.701/2023 determina que os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e à demarcação de territórios se comprovarem sua presença nas áreas em 5/10/1988, data da promulgação da Constituição Federal, salvo nos casos de conflito persistente devidamente comprovado.

Uma delas na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana, para atender as etnias Terena, Kinikinau, Atikum, Kadiwéu e Guató; e a outra na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) em Dourados, para atender as etnias Guarani e Kaiowá.

Em análise ao pedido do MP, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu desfazer o acordo e devolver o terreno ao Estado.

Graduada em Direito pela UCDB, possui MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar.

No entanto, é fundamental que todas as partes envolvidas trabalhem em conjunto para garantir que as mudanças sejam implementadas de maneira responsável, respeitando sempre os direitos e garantias dos consumidores. (*) Mariana Barros Mendonça é advogada especialista em Direito Bancário.

Debate  - A audiência de hoje foi convocada pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara, presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que destacou dados alarmantes sobre a desigualdade de salários no País.

Além disso, a defesa enfatiza que ‘No ordenamento jurídico brasileiro, a restrição do direito de ir e vir é a última razão’.

Se conseguir com esse filme que as pessoas reflitam sobre a situação das aldeias urbanas e se juntem a elas na luta pelos seus direitos, certamente estarei cumprindo a função mais nobre da arte, como diria Brecht, que é de acordar as pessoas”, finaliza Dannon Lacerda, diretor e produtor de sete curtas e um longa-metragem, selecionados e premiados em diversos festivais no Brasil e no exterior.