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O encaminhamento foi feito na manhã de ontem (28) pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) a PGM (Procuradoria Geral do Município), e ambas as partes deveriam formalizar o acordo através de pedido da ação judicial, que tramita no TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), o que até agora não foi feito.

Foi solto depois que a 3ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o pedido de habeas corpus, impetrado pelo advogado José Roberto Rodrigues da Rosa.

Segundo o veículo, a resposta do ex-prefeito foi a seguinte: “O TJ mantem a decisão de 1ª instancia que estabelece multa de R$ 10.000 pela nomeação considerada irregular.

Ontem o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que 100% dos administrativos e 60% dos professores voltem às aulas.

Mesmo com a possibilidade de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli, afirmou que a greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino vai continuar e vai recorrer da decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que concedeu liminar favorável ao governo do Estado, considerando a paralisação ilegal e abusiva, assim que receber a notificação.

Segundo o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, que impetrou o habeas corpus, o voto do desembargador Dorival Moreira dos Santos da 3ª Turma Criminal do TJ/MS foi “benefico” com isso o ex-vereador irá responder em liberdade provisória.

A decisão do TJ/MS é em favor do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da greve e abusividade do movimento.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) manteve nesta quarta-feira (27) o uso de poços artesianos em Campo Grande.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) aceitou recurso da prefeitura de Campo Grande e determinou, nesta quarta-feira (27), a volta ao trabalho da maioria dos professores em greve na Reme (Rede Municipal de Ensino).

“A prefeitura concordou em pagar os dias paralisados, retorno das gratificações e a retirada do processo judicial contra o Sindmed, que deve levar a anulação da multa de R$ 30 mil, que foi determinada em liminar do TJ-MS (Tribunal de Justiça)”, revelou o presidente da entidade, Valdir Shigueiro Siroma, ao fim da assembleia.

Como o Estado recorreu da decisão, o processo seguiu para o TJ/MS, que ratificou a decisão da primeira instância contra o Estado.

A decisão foi tomada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

(com informações TJ-MS)

Hugo Farias explica que o objetivo em solicitar que o TJ também determine uma perícia nos cheques, é provar que a dívida de Ronan não ultrapassa os R$ 50 mil e não R$ 1 milhão como anunciado.

O destino da greve na Saúde e Educação, setores fundamentais para a sociedade, está nas mão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Fora da mesa de negociação, a administração municipal pede o fim da greve em ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul).

A população de Campo Grande mais uma vez foi solidária e participou em peso no segundo Pedágio Solidário da Campanha do Agasalho, apoiada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS).

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a perda do cargo a soldados da PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), que facilitaram fuga de traficante há 11 anos e foram condenados pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça do MS).

Nesta segunda-feira (25), o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza mais uma etapa do Mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) da Comarca de Campo Grande.

O professor Geraldo também lamentou a atitude da prefeitura ter ajuizado uma ação pedindo uma liminar barrando a greve dos professores, ao TJ (Tribunal de Justiça).