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Os pedidos foram encaminhados ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 30 de junho e ainda não houve decisão.

O TJ marcou para 7 de julho, às 14h30, audiência de conciliação entre a prefeitura e os enfermeiros. 

Depois que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do Estado contra a liminar que cancelou a criação da CPI para investigar desvio de recursos na Enersul, os deputados membros da comissão prometem recorrer à decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal).

Depois da decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que proibiu os professores de usar instrumentos sonoros, bloquear ruas e impedir o acesso à Prefeitura de Campo Grande, na quinta-feira, 25, os professores decidiram cumprir a decisão, mas com irreverência.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto para o legislativo estadual, que prevê a criação de funções de confiança na estrutura funcional, assim como alterações em auxílios de alimentação e transporte para policiais militares e bombeiros cedidos para trabalhar no local.

O mesmo se aplica ao TJ-MS no caso da CPI- Energisa.

“Vamos conferir na íntegra o voto dos desembargadores, para decidir se entramos com outro recurso no TJ-MS, ou se partimos para o STJ”, disse ele.

Uma parceria entre o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) foi implantado nesta quarta-feira (24), a Central Estadual de Alvarás de Soltura do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande entrou com uma ação no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo a prisão do presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação), Geraldo Alves Gonçalves, por desobedecer a ordem de encerrar a greve dos professores.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a volta do pagamento de verba indenizatória na Câmara Municipal de Campo Grande.

O parlamentar explicou que o recurso impetrado pela Assembleia, junto com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi incluído na pauta da quarta-feira, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Após a visita feita ontem a dois presídios de Dourados, a 233 km de Campo Grande, Juízes do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da comarca local iniciam nesta terça-feira (23) o levantamento da situação de pelo menos três mil detentos condenados e presos provisórios.

Conforme o procedimento, que está conduzido pelo promotor de Justiça, Luiz Eduardo Lemos, da 43ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, há centenas de denuncias relatando a situação, inclusive que já foram levadas e julgadas pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a assessoria de imprensa TJ/MS, o órgão não pode dar detalhes sobre o caso do Maníaco, já que o processo corre em segredo de Justiça.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já determinou o retorno de 66% da categoria, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.A prefeitura alega que gasta R$ 40,4 milhões com a folha de pagamento do magistério e ofereceu reajuste parcelado de 8,50%.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ/MS, ainda será analisada a situação de todos os presos provisórios no Estado, cujo quantitativo será apurado ao final do mutirão.

De acordo com o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o esforço concentrado envolverá a Vara Criminal de Aquidauana e a 3ª Vara Criminal de Dourados para reexame de todos os processos de presos provisórios, processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já determinou o retorno de 66% da categoria, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) extinguiram nesta quarta-feira (17) pensão alimentícia de uma mulher, que realizou um segundo casamento há quase cinco anos, e, ainda recebia os recursos do primeiro marido.

A arbitragem privada ainda é sigilosa, não faz jurisprudência e não necessita usar a jurisprudência do STF, STJ, TJs e das cortes...