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Um dos temas mais discutidos após a promulgação da Lei nº 14.026/2020, comumente conhecida como novo Marco do Saneamento Básico, é o das estruturas de prestação regionalizada.

Segundo o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, “conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração gravíssima, com multa e penalidade de suspensão do direito de dirigir”. 

Doação em vida com reserva de usufruto: permite que o genitor transfira a propriedade do bem ao filho, mantendo o direito de usufruir do bem durante sua vida.

Do total de seis, quatro estão distribuídos entre os campi Campo Grande e Três Lagoas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a UFGD (Universidade da Grande Dourados) e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), na Capital.

O responsável pelo lance foi o lateral-direito Hugo Mallo.

Segundo o edital, quem arrematá-lo terá direito à documentação.

Serviço Denuncie ao tomar conhecimento de qualquer violação de direitos de idosos:  Ouvidoria do MPMS - preencha o formulário www.mpms.mp.br/ouvidoria ou ligue 127;  Celular com Whatsapp: +55 67 9196-7690; Atendimento presencial na Rua da Paz, 134, Jardim dos Estados, de segunda a sexta, das 13h às 17h:  Disque 100 Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

Entretanto, como é impossível identificar o autismo visualmente, mesmo aqueles que possuem o diagnóstico acabam encontrando dificuldades para fazer valer os seus direitos.

Há 2 meses o estudante de Direito Thyago Lacerda Soares, de 21 anos, descobriu que estava com um tumor no joelho direito.

Ele tem uma tatuagem no braço direito que pode ajudar na identificação.

Arraiá na Jacy -  Os moradores da Vila Jacy prometem fazer um arraiá ‘danado de bom’ na pracinha do bairro, com direito a muita comida típica, música boa e quadrilha.

Mas, sem direito de resposta, ele foi apenas avisado da decisão. 

Comida ruim  - Os estudantes reclamaram ao Campo Grande News, e a Assembleia Legislativa aprovou pedido de providências no sentido de apurar as denúncias da comunidade acadêmica quanto à qualidade das refeições servidas pelo restaurante universitário da UFMS, o RU.

A terceira é voltada para quem deseja mudar de um curso para outro na UFMS, desde que o curso de origem esteja com ingresso suspenso e seja da mesma área do conhecimento do curso desejado.

Informe seus bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos.

Histórico - Desde 2015 a UFMS "não para".

O promotor da ação explica ao juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que a mudança do Centro é uma promessa de anos que nunca sai do papel e que ao ser provocada para realizar as adequações de acessibilidade no imóvel, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) não providenciou adequações “meramente provisórias”. 

O MPMS instaurou investigação e constatou lesão ao direito dos consumidores. 

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

“Assim, dada a aplicabilidade e regência da regra da legislatura e princípio da anterioridade não podem os subsídios dos agentes políticos sofrerem quaisquer tipos de alterações monetárias na legislatura vigente, como ocorreu no caso em tela, logo é imperioso que se declare a Lei Complementar 112/2023 nula de pleno direito por ter desrespeitado os princípios estampados na Constituição Federal”.