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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram por unanimidade o pedido de liberdade provisória interposto por Davidson Corrêa dos Santos, 26 anos, acusado de espancar até a morte o enteado de apenas 1 ano e nove meses.

A primeira decisão do TJ de derrubar a lei n° 3.886 foi divulgada em 21 de outubro e passa valer a partir de agora.

Depoimentos especiais já são feitos pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ/MS no Fórum de Campo Grande.

De volta?

Segundo o TJ, nesses casos deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da Polícia Militar pelo número 190.

Em 2011, o TJ decidiu por unanimidade que a criação de um novo feriado é inconstitucional, pois o artigo 22 da Constituição Federal determina que só a União pode instituir feriados civis, porque eles interferem nas relações entre empregado e empregador.

A 1ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta terça-feira, por maioria de votos, a liberdade para dez pessoas presas no dia 8 de outubro durante a Operação Atenas, da Polícia Federal, que desvendou um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Naviraí, a 366 quilômetros de Campo Grande.

Denúncia – O TJ anulou a sentença um dia após a divulgação da tentativa de extorsão envolvendo a Solurb.

A diretoria da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação) se reuniu na manhã de hoje (15) com advogados e continuar com a greve da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou pedido da Prefeitura de Campo Grande e suspendeu, nesta sexta-feira (14), a aplicação de lei que garantia reajuste de 8,46% aos professores a partir de outubro.

“Nós pedimos uma liminar que determine a suspensão da lei, vamos aguardar o TJ se posicionar”, disse ele.

O rapaz possui outras seis passagens pela polícia, registradas entre os anos de 2006 e 2014, por crimes como tráfico e posse de drogas para consumo pessoal, violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo, segundo registro do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No projeto, o governo explicou que a mudança segue legislações de outros estados da federação, como também decisões do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que "juiz não é Deus").

O governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou hoje (07), durante visita ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que irá se reunir, nesta tarde, com a bancada estadual do PMDB, com o intuito de conversar sobre a governabilidade na Assembleia e em relação a participação do PMDB em seu governo.

“Não vamos mexer”, disse ele, destacando a parceria com o TJ/MS.

O governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), se reúne hoje (07), a partir das 9h, com o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, na sede da instituição, no Parque dos Poderes.

De olho em acelerar as obras do Aquário do Pantanal para inaugurá-lo antes do fim do seu mandato, o governador André Puccinelli (PMDB) foi, nesta quinta-feira (6), ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pedir para ampliar a jornada de trabalho de detentos do regime semiaberto na atração turística.

Desde junho deste ano, atua como juiz convocado no TJ-MS, na 4ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível.

O agendamento pelo portal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está disponível apenas para os processos de 1º grau.