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O recurso tramita no Órgão Especial do TJ, com relatoria do desembargador Sideni Soncini Pimentel. 

Em 2013, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou as escutas telefônicas ilegais, o que obrigou o Ministério Público a refazer a denúncia contra os envolvidos.

A bem da verdade, tramitou na mesma corte embargo infringente de Renato Grubert, recurso que foi provido em 5 de maio de 2010 pelos desembargadores da Seção Criminal do TJ, no qual Renato foi absolvido da acusação.

“Como essa liminar travou o processo de transferência das famílias, que havia sido acordado judicialmente, o procurador-geral do município vai propor recurso no TJ/MS para suspender essa decisão nesta semana”, afirma o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel.

No mês passado, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu a nomeação.

O atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que está em feriado forense desde sábado (20), está sendo feito em sistema de plantão até o dia 6 de janeiro de 2015 e neste período, requerimentos devem ser feitos apenas pela internet, no site do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS).

O deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) sofreu nova derrota, na tarde desta quarta-feira, e vai terminar o ano sem emplacar na vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Governo do Estado e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ricardo Pereira Cabral, recorreram à Justiça para manter a indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro da corte fiscal.

A nomeação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), no lugar de José Ricardo Cabral, está suspensa por força de uma liminar concedida pela desembargadora de plantão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Tânia Garcia de Freitas Borges.

O atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que está em feriado forense desde sábado (20), está sendo feito em sistema de plantão até o dia 6 de janeiro de 2015 e neste período, requerimentos devem ser feitos apenas pela internet, no site do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS).

Tentativas - No dia 16 de junho, o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), rejeitou pedido de suspensão de segurança, dando competência ao caso para o STJ ou Supremo Tribunal Federal.

Histórico - A nomeação do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) está suspensa por força de uma liminar concedida pela desembargadora de plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o decreto que nomeou o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Carlão, que saiu do presídio na terça-feira, e Marcus Douglas Miranda, que está em prisão domiciliar por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), serão interrogados na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Naviraí.

Nesta nova lei estadual, o governador do Estado, a partir de 2015, irá receber o mesmo salário do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que representa 90,5% do que recebe o ministro do Supremo, por esta razão, se este valor tiver o reajuste de 22%, os demais também irão ter o mesmo aumento percentual.

Nesta quarta-feira (10), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des.

O Tribunal de Justiça (TJ-MS), anulou a liminar de primeiro grau da Justiça da Comarca de Ribas do Rio Pardo, e determinou que os oito vereadores afastados e comissionados voltem aos cargos.

O novo governador do Estado irá receber o mesmo valor do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que hoje é de R$ 26.589,67, mas poderá chegar a R$ 32,4 mil, no ano que vem, já que este pode chegar a 90,5% do subsídio do ministro do Supremo.

Em pedido de habeas corpus ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o advogado alegou não existir mais o motivo da repercussão social.

Após vários pedidos de habeas corpus ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), todas continuam presas.