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Promulgada em 2011, a Lei Municipal 4.992, que proíbe a venda de guloseimas nas escolas públicas e particulares, havia sido derrubada por liminar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em setembro do ano passado.

O projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prevê a criação de um serviço notarial e registro civil de pessoas naturais do município de Paraíso das Águas, que foi criado em setembro de 2003.

O funcionário público Alex Armoa Teixeira, 33 anos, foi condenado a oito anos de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e desvio de dinheiro.

W. teve sua promoção negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), pelo fato de ter respondido por um crime doloso.

O TJ, então, mudou o edital e abriu novo prazo de inscrições, em maio, marcando as provas para este domingo.

O processo criminal 22/69 faz parte do projeto Memória Judiciária do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O Pleno do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) condenou a empresa de transporte urbano a pagar 140 mil de indenização a uma vitima que caiu do ônibus e acabou morrendo atropelado.  

O TJ, então, mudou o edital e abriu novo prazo de inscrições, em maio, marcando as provas para o dia 17 de agosto.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul foi consultado sobre o concurso, ontem, e ainda não respondeu ao pedido de informação.

Plantão TJ – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

De acordo com o diretor administrativo do Fórum da Capital, Paulo César Pereira de Freitas, as medidas cumprem determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e resolução do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que melhore a segurança nos fóruns.

O governador André Puccinelli (PMDB) participa da entrega do colar do mérito Judiciário, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a partir das 17h, e depois prestigia a abertura do Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, em evento que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, com início às 19h.

O desembargador do TJ/RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Cavalieri Filho fará a palestra de encerramento na sexta-feira (8), sobre as Experiências e o futuro do direito do consumidor.

A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou nesta segunda-feira (4) o recurso interposto pelos advogados de defesa do motorista Vicente Alves Pereira contra a sentença que o condenou pelo crime de homicídio culposo ( quando não há a intenção de matar) sob a direção de veículo automotor.

Outra solicitação que o TJ está analisando é o pedido de agendamento e proferimento de sustentação oral por videoconferência.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou, nesta sexta-feira (1º), dois homens pelo crime de roubo.

A 1ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul manteve, em decisão unânime dos desembargadores, a condenação à pena de 17 anos de um homem que, há 12 anos, matou a companheira e enterrou o corpo em um buraco, depois arrastá-lo amarrado a um trator.

Os pais identificados pelo TJ/MS por por M.L. da S. e por T.M. de O., ingressaram com a ação, por que a menina havia caído dentro de um buraco aberto pela prefeitura, ao lado da residência onde moravam.

Liminar concedida pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade determina a manutenção de 80% do efetivo nas escolas de Dourados, que enfrenta uma greve que já dura duas semanas.

Ainda sobre a investigação, o prefeito afirmou que seus advogados acompanham o processo no MPE (Ministério Público Estadual) e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).