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O TJ/MS tem 52 comarcas instaladas.

A Corregedoria Nacional de Justiça fará correição no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a partir da próxima segunda-feira, dia 28 de julho.

Segundo o TJ informou, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal condenaram o médico a pagar indenização, por danos morais e estéticos.

Na semana passada, o TJ determinou a paralisação das atividades do curtume.

Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, que cumpre prisão domiciliar em Campo Grande, vai ter que voltar a cumprir pena no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.

Por unanimidade, a 1ª Seção Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) disse que o candidato M.S.T. tem direito de continuar as etapas de concurso para ingressar na Polícia Civil.

Em reunião realizada na semana passada com a participação do diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira; da corregedora do TJ/MS e presidente da Covep, Tânia Garcia de Freitas; dos juízes membros da coordenadoria Fernando Paes e Albino Coimbra Neto, e da prefeita Márcia Moura, entre outras autoridades, ficou acertado que o poder público municipal irá disponibilizar vagas de trabalho para reeducandos do regime semiaberto, bem como buscar levar atividades de capacitação a internos do regime fechado para que possam ser absorvidos como mão de obra por indústrias que se instalam na região.

Eles vão ser realizados em uma sala disponibilizada pelo TJ ao grupo, das 9h às 13h, segundo a portaria publicada no Diário da Justiça.Que diferença – Até maio, havia apenas um terreno vazio.

De acordo com o TJ, todos os produtos estarão em exposição.

O TJ decidiu, por unanimidade acatar o recurso de apelação e reexame necessário interposto pelo Imasul contra liminar concedida em primeiro grau que suspendeu um decreto do órgão determinando que a empresa parasse as atividades, por irregularidades ambientais.

Conforme o TJ, o curtume afirmou ainda que o parecer técnico aponta inúmeras irregularidades, inclusive já existentes na época da determinação da paralisação.

A empresa ainda pode recorrer da decisão, no próprio TJ e nas instâncias superiores.

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou a Sanesul por cobrar de morador de Três Lagoas tarifa de água muito acima do valor dos consumos anteriores do imóvel.

De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na ocasião, Martins seguia em um Honda Civic quando no cruzamento das ruas Matanavis e Adélia, colidiu propositalmente contra a moto Honda CG Titan ocupada por Oliveira e Valdevy Lúcio da Silva Júnior, de 28 anos.

No TJ, os egressos do curso relataram que estudaram para obter formação de Técnico em Agronegócio e não Técnico em Cooperativismo.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram convênio para redução de valores das custas judiciais em renegociação do PPI (Programa de Pagamento Incentivado).

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) disse sim a mandado de segurança de uma mãe e obrigou a Prefeitura de Campo Grande a abrir vaga à criança em Ceinf (Centro de Educação Infantil), próximo à residência do menor.

A possibilidade de construção de mais 200 vagas na cidade, nos mesmos moldes em que estão sendo ampliadas atualmente as unidades penais em Rio Brilhante, Ponta Porã e Jardim, foi destacada pela Corregedora-Geral de Justiça e coordenadora da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal do TJ), Desa Tânia Garcia de Freitas Borges.

A Prefeitura recorreu e a liminar foi derrubada pelo presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Sousa Chaves.

Com esta mudança, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), passa de 6,8% para 7,93%, a Assembleia Legislativa de 2,7% para 2,9%, Tribunal de Contas Estadual subirá de 2% aos 2,2% e Defensoria Pública que hoje recebe 1,5%, irá subir para 1,8% da receita líquida.