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Além disso, ele lembra que a autora da ação comprovadamente não tem recursos para comprar a medicação, uma prova disso é que é atendida pela Defensoria Pública.

Embora tenha havido empate no julgamento no Supremo, Cersóssimo foi beneficiado porque em circunstâncias desse tipo, o Código de Processo Penal determina que o réu seja favorecido.A defesa de Cersóssimo foi ao STF porque, ao fixar o tempo de reclusão, o juiz da primeira instância - alegando maus antecedentes de Cersóssimo e a quantidade de droga apreendida - fixou a pena-base em 12 anos, quando a lei prevê o mínimo de 5 e o máximo de 15.O argumento da Defensoria de que a pena-base poderia ter sido "mais branda" não foi acolhido pelo ministra relatora do habeas corpus, Ellen Gracie.

Conforme nota do MPE, a empresa de telefonia Brasil Telecom foi obrigada, através de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, a ressarcir seus clientes pela cobrança indevida e a decisão é válida por um ano.Agora os consumidores precisam entrar com ação, através do advogado ou Defensoria Pública, solicitando o reembolso.

O ato infracional, de acordo com a Defensoria Pública, é de atentado violento ao pudor, que ocorreu em 2005, quando o adolescente tinha 13 anos.

A assessoria da Defensoria Pública afirma que "o crachá é uma falsificação grosseira do verdadeiro" e aponta elementos que comprovam isso.O crachá verdadeiro possui a logo do órgão acima do nome da Defensoria.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo abre concurso para 67 vagas para Defensor público.

Após ação movida pela Defensoria Pública, a Justiça entendeu que a unidade não oferecia estrutura para que os presos trabalhassem, condição necessária para o regime semi-aberto.

Além do número 129, a Defensoria Pública também atende pelo e-mail institucional crc@defensoria.ms.gov.br para análise e direcionamento de casos.A Resolução que cria a Central de Relacionamento da Defensoria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.Através do e-mail e do telefone a Central vai prestar informações sobre lista mínima de documentos necessários para instruir petições iniciais.A Central de Relacionamento com o Cidadão funcionará de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

E foi bem rápido", comemorou.Disque-Defensoria

O curso, de 120 horas, é gratuito com financiamento do Fundo da Infância e Adolescência, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).A programação abordará temas como adolescência, família e sociedade; marcos legais; políticas intersetoriais; projeto pedagógico em unidades de internação e em meio aberto; gestão do sistema socioeducativo; socioeducação e segurança; justiça restaurativa; e integração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.As inscrições serão preenchidas, preferencialmente, por equipes dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, nos âmbitos estadual, distrital e municipal; e, ainda, por técnicos do Judiciário, Ministério Público e Defensorias, bem como conselheiros de direitos e tutelares.Algumas vagas também serão destinadas a alunos de graduação, em áreas afins.

Nesta, a ação acontece das 13h30 às 17h30.O atendimento é em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

As 27 defensorias públicas da União em todas as capitais já receberam os equipamentos que vão permitir aos quase 500 presos das penitenciárias federais

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza uma ação para atendimento à população no próximo dia 19 de maio, quando é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública.O mutirão acontecerá das 7h30 às 17h30 em praças nas cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Corumbá e Ladário.

Seis líderes da etnia guarani chegam na próxima quinta-feira a São Paulo para uma série de eventos organizados na capital paulista.No dia 7, no pátio do Museu da Cultura da PUC-SP , às 19h, haverá projeção de documentário e debate com as lideranças.Depois, no sábado, eles participa da palestra para alunos do Curso da Defensoria do Estado de São Paulo, com o tema a questão indígena: caminhos e desafio , na sede da Defensoria da UniãoA agenda foi programada por conta do julgamento dos três acusados pelo assassinato do cacique guarani kaiowá Marcos Veron, quem em 2003 morreu em Juti, em acampamento na fazenda Brasília do Sul.Ele foi morto a pauladas, aos 72 anos, e outros seis índios ficaram feridos em dois dias de confrontos.Os índios vão levar a realidade da violência em Mato Grosso do Sul.

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública a favor de Edevaldo de Oliveira da Silva, que cumpre pena de 4 anos de prisão na cadeia pública de Aquidauana por ter apresentado documento falso durante abordagem policial.A defesa de Edevaldo pretendia suspender a execução da pena, pois a conduta, em seu entendimento, não deveria ser considerada criminosa, pois se baseia em no princípio constitucional da ampla defesa e do direito ao silêncio.

A mesma decisão judicial reduz pela metade de fiança arbitrada, que era de R$ 800,00.A Defensoria Pública ingressou ontem o pedido de liberdade.

Cíntia Beatriz Muller, além da discente bolsista PIBIC/UFGD Luíza Gabriela Meyer.Serão acompanhados processos judiciais protocolados pela Defensoria em prol de indígenas da Grande Dourados.

A Defensoria Pública pediu a interdição da Penitenciária de Segurança Máxima, do Centro de Triagem e do Presídio de Trânsito, que estão superlotados.

Haverá uma seção eleitoral naquela unidade prisional, a única.A decisão de colocar a seção apenas para os presos provisórios do Presídio de Trânsito foi tomada nesta semana pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), após uma série de reuniões com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública.Para eles, apenas no Presídio de Trânsito haveria condições de segurança para fazer a votação.

Em função da morte do desembargador Nélson Mendes Fontoura,, ex-presidente do Tribunal de Justiça, Nélson Mendes Fontoura, a Defensoria Pública do Estado seguiu o TJ e suspendeu o expediente nas defensorias de 1ª e 2ª instâncias sediadas na comarcas de Campo Grande.