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Eles têm que vir aqui, os quatro e mais a Defensoria e dizer: estamos todo mundo de acordo.

Depois de a Defensoria Pública sinalizar interesse no rateio, o presidente afirma que o interesse é legítimo e detalha que há 87 vagas para defensor a serem preenchidas.

Representantes da Defensoria Pública do Estado se reuniram esta manhã (30) com deputados estaduais, na Assembléia Legislativa, para discutir uma possível alteração de valores na transferência de recursos aos poderes, o duodécimo.

Além disso, os brasiguaios também poderão ser atendidos pela Previdência Social e dar entrada em pedidos de divórcio e de pensão alimentícia na Defensoria Pública.

Entidades ligadas ao Judiciário, como Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros, Secretaria de Justiça do Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outras, terão espaço para manifestar-se oralmente.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da comarca de Bandeirantes, preparou alguns alunos do município e a primeira atuação da equipe foi no dia 11 de novembro, sendo que a segunda acontece hoje (17) em Jaraguari, município pertencente a mesma comarca.Para escolha dos alunos, o juiz avaliou redação e entrevista, selecionando assim os primeiros a participar do projeto "Conciliar", que é feito em parceria com as escolas, com o Ministério Público, Defensoria Pública, polícia, Previdência Social.

O evento tem como tema central "Defensoria Pública como Necessária ao Estado Democrático e Imprescindível ao Cidadão".A expectativa é que 800 defensores públicos de todo o Brasil e de alguns países da América Latina devem comparecer ao congresso, que terá cerca de 60 palestrantes convidados.

Ambos vão integrar a mesa de autoridades do evento.De hoje até sexta, defensores públicos do Brasil inteiro e também de outros países da América Latina discutem a "Defensoria Pública como Necessária ao Estado Democrático e Imprescindível ao Cidadão", temática central desta edição do evento.O congresso é realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos

Em paralelo ao congresso dos Defensores Públicos, será realizado o II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas.O encontro será realizado no Novotel hoje e amanhã.

O julgamento pelo assassinato do menino em Campo Grande foi realizado em junho deste ano, após o processo ficar parado por vários anos, até a mudança nas regras permitir a realização do júri sem a presença do réu.Osvaldo foi condenado à pena de 19 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e meio cruel.Pena contestada - A Defensoria Pública, que o representa no processo, entrou com recurso para tentar diminuir a pena.

A DPU (Defensoria Pública da União) vai recomendar ao MEC (Ministério da Educação) a anulação das provas aplicadas sábado (6), primeiro dia do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Foram também emitidos, no sábado e domingo (23 e 24), 217 CPFs e 216 RGs, além de 78 Carteiras de Trabalho e outros 73 atendimentos realizados pela Defensoria Pública.

Na audiência, promotoria e defensoria esclareceram descrições dadas por Sonia sobre o comportamento e a personalidade de Eliza Samudio

Uma parceria entre o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e a DPU(Defensoria Pública da União) vai permitir visita virtual nas penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Campo Grande-MS e Mossoró-RN).

"A instituição (Defensoria Pública) defende a ideia de que devem votar", completa o defensor Fábio Rombi.

O tribunal considerou que as Defensorias da União e do estado não têm legitimidade, de acordo com a Constituição Federal, para propor mandado de segurança coletivo.O relator dos dois mandados de segurança coletivos, ministro Marco Aurélio, destacou em seu voto que a Defensoria Pública é "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados".

Na nota, o estado garante que "todos os repasses de recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública são oficiais e documentados".Conforme publicado na nota, "não existe repasse ou 'retorno' mensal de recursos feitos a desembargadores, procuradores de Justiça ou ao governador".Ainda é descrito pelo governo que "todos os documentos que comprovam essas verdades estão à disposição da sociedade e dos órgãos fiscalizadores".

"Um dos fundamentos da criação da defensoria em Dourados é 'a necessidade de ampliar a atuação da Defensoria Pública da União no interior dos Estados'.

Após três horas de reunião, membros do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Defensoria Pública passaram a limpo a situação da Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, provisoriamente na Colônia Penal Agrícola e que está desde a noite de ontem em rebelião.Com parte da Colônia Penal Agrícola destruída, os adolescentes estão em regime disciplinar diferenciado e alojados provisoriamente onde são realizadas oficinas educativas.

O objetivo da audiência é discutir essas propostas com agentes de execução penal.Participam do encontro, aberto ao público, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária, entre outros.