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Se houver negativa do suposto pai, os dados colhidos serão remetidos ao Ministério Público ou a Defensoria Pública, a fim de que seja proposta uma ação de investigação da paternidade.De acordo com a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de julho de 2009, o legislador modificou a Lei nº 8.560/1992.

O pedido de liberação partiu da Defensoria Pública.

O pedido de liberação partiu da Defensoria Pública.

O pedido de liberação foi feito pela Defensoria Pública,que ainda avalia se recorrerá da decisão.

A Defensoria Pública ainda pode recorrer da nova decisão.

A Defensoria Pública da União impetrou no Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus em favor de Paulo César de Sousa, condenado à pena de dois anos e quatro meses por crime culposo, cometido enquanto dirigia um automóvel.De acordo com a Defensoria, se por um lado, ele confessou espontaneamente o crime, o que de acordo com o art. 65, III, significa uma atenuante à pena, por outro lado, há o agravante causado pelo fato de ele ser reincidente.

A Defensoria Pública da União pede a redução da pena para dois terços para Marcelo Araújo dos Santos e Eduardo Aparecido da Silva.

O pedido de liberação foi feito pela Defensoria Pública e a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ordenou a soltura dos internos, que deveriam estar no regime semiaberto, mas estavam no sistema fechado, contrariando a Lei de Execução Penal.

Em relação ao paciente Everton Fagundes de Oliveira, a defensoria pediu, subsidiariamente, seja concedida transformação da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos, alegando o direito dos condenados a cumprirem penas em estabelecimentos adequados, "sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da dignidade humana e da individualização da pena".

Segundo informações da Defensoria Pública, a mulher veio para a Capital dia 21 de dezembro, para passar o Natal com a mãe, que é brasileira e no dia seguinte caiu e sofreu uma lesão no ombro.

O grupo obteve habeas corpus a pedido da Defensoria Pública e concedido pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça.

Também será avaliado se são primários, "possuem bom comportamento carcerário e levado em consideração menor tempo de pena a cumprir", acrescenta o magistrado em nota enviada à imprensa.O grupo obteve habeas corpus a pedido da Defensoria Pública e concedido pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça.

A Defensoria Pública alegou que os internos não poderiam estar no regime fechado, se deveriam estar no semi-aberto e trabalhando.

A decisão envolve 28 assassinos, 19 estupradores, 106 assaltantes, cinco latrocidas e quatro golpistas.A liminar foi concedida a pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Após trabalho conjunto das Defensorias Públicas dos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, um paciente tetraplégico, de 30 anos, conseguiu ser transferido para um hospital de Mogi das Cruzes (SP).O rapaz estava internado na Santa Casa de Campo Grande desde outubro do ano passado, quando sofreu um acidente em Três Lagoas, a 320 quilômetros da Capital, e fraturou a coluna cervical.Em dezembro a família do paciente, que vive em São Paulo (SP), solicitou à Defensoria Pública auxílio para conseguir a transferência, leito e transporte aéreo.

Cada preso deverá sair só após participar de audiência com o juiz de Dois Irmãos do Buriti, na qual se comprometerá a cumprir o regime de prisão domiciliar, solicitado pela Defensoria Pública.

Além disto, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, interrompeu as férias para acompanhar a crise de perto.O habeas corpus foi concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS na terça-feira a pedido da Defensoria Pública.

A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a soltura dos internos, que deveriam estar no regime semi-aberto, mas estão em cumprindo pena no sistema fechado.

Por isso, a Defensoria pediu o cumprimento da pena em regime domiciliar.

O pedido da defensoria foi para que eles passem a cumprir prisão domiciliar.