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A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus, a pedido da Defensoria Pública, e determinou a libertação dos 300 presos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, a 105 quilômetros da Capital.

Se ele não apresentar advogado, o magistrado determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa de Carvalho.

O horário de funcionamento da Defensoria Pública volta ao normal no dia 07 de janeiro.

Quando estava na frente da residência, disse ter ouvido o primeiro tiro e outros logo em seguida.A Defensoria Pública vai pedir a absolvição de Fábio Severo da acusação de ter participado dos assassinatos e a pena mínima para Cleber Garces.

Quando estava na frente da residência, disse ter ouvido o primeiro tiro e outros logo em seguida.A Defensoria Pública vai pedir a absolvição de Fábio Severo da acusação de ter participado dos assassinatos e a pena mínima para Cleber Garces.

A primeira, em agosto de 2008, foi anulada porque a Defensoria Pública não havia sido intimada.

Durante os dias de feriado forense, a Defensoria Pública fará plantão para atender ao público.Apesar do judiciários estar fechado de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2010, os defensores vão trabalhar de 7h30 às 13h30, tanto em Campo Grande, quanto no interior, onde haverá escala.Na Capital, o atendimento será nas unidades quanto na Defensoria Pública-Geral do Estado, situada no Parque dos Poderes.

A partir das 15h, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) realiza uma sessão extraordinária, para analisar o projeto da Defensoria Pública sobre reajuste salarial dos servidores.Na quinta-feira, às 14h, o deputado Paulo Corrêa (PR) promove discussão dos encaminhamentos das providências operacionais solicitadas pela CPI da Enersul.

A 5ª Turma concedeu o hábeas corpus solicitado pela Defensoria Pública e anulou o acórdão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A ação foi fundamentada sobre os princípios constitucionais da igualdade, da razoabilidade e da legalidade.Segundo a defensoria, o edital do certame prevê a realização de inspeção de saúde para avaliar as condições físicas dos candidatos, não podendo presumir que o candidato não suportaria os esforços físicos para o cargo pleiteado.

O impacto na folha mensal da Defensoria Pública será de R$ 5,5 milhões por mês e de R$ 66,4 milhões em 2010.

A unidade tem capacidade para atender 26 meninos.No dia 13 de outubro a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, determinou a interdição da unidade e deu prazo de 30 dias para que o Estado cumprisse a decisão, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.A ação foi movida pela Defensoria Pública que pedia separação dos adolescentes por critério de gênero, idade, compleição física e gravidade da infração; instalações físicas adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e acessibilidade aos objetos necessários à higiene pessoal; vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos; cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos; escolarização, profissionalização, atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer.

Ele alegou que a condenação pelo crime de roubo, com emprego de arma de fogo, causou constrangimento ilegal.Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que atua em sua defesa, a condenação se deu tão-somente em virtude de depoimento da vítima, e a arma não foi sequer apreendida, muito menos ainda, periciada.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou o pedido da Defensoria Pública e reduziu a pena aplicada a Cleberson Silveira Ferreira, condenado a seis meses de reclusão em regime fechado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Permanecem no MS Prev os servidores do MPE (Ministério Público Estadual), Tribunal de Contas, magistratura e defensoria.

Ela também garantiu que vai lutar para melhorar as condições da Defensoria Pública, que apesar das deficiências, já foi considerada uma das melhores do País.

"Não se pode colocar os homossexuais no banco dos réus como se eles estivessem errados", diz a coordenadora, ao lembrar que a liberdade sexual está inserida nos Direitos Humanos, e recriminar a escolha das pessoas é uma visão preconceituosa de associar a sexualidade à moral.O Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual reúne mais de 40 instituições, incluindo universidades, Governo, Defensoria Pública, organizações não-governamentais e até associações de empresários.

Previsto para esta quinta-feira, o júri popular de mais dois envolvidos no assassinato de João Morel, ocorrido em 2001, foi adiado devido ao número insuficiente de jurados.O julgamento de Marcos Rogério de Lima e de Mauro Sérgio de Oliveira, ambos presos no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima de Campo Grande, foi remarcado conforme queriam defesa e acusação.O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública Estadual já haviam solicitado o adiamento do julgamento anteriormente.

Também lutará para melhorar as condições da Defensoria Pública, que apesar das deficiências, já foi considerada uma das melhores do País.A eleição acontece nesta sexta-feira, das 8h às 17h.

Só hoje, foram levados 26 para a Unei Dom Bosco.O governo do Estado vai investir R$ 188 mil na reforma do prédio da Unei.Interdição- Em outubro deste ano, a juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, deferiu liminar da Defensoria Pública do Estado, determinando a interdição da Unei Novo Caminho.A juíza Katy Braun do Prado diz que a reforma na Unei não suspende o processo que pede a interdição do prédio e remoção dos adolescentes apreendidos.Entretanto, ela pontua que com as obras o governo começa a atender à determinação.