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O acordo foi firmado entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a DPGE/MS (Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).

A morte também deverá ser comunicada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao IML (Instituto Médico-Legal) e à Agepen.

A notificação poderá ser feita não apenas pela vítima, mas também por advogado, representante legal, Ministério Público, Defensoria Pública ou autoridade policial.

"Voltei a procurar a Defensoria porque a decisão não foi cumprida.

“A medida foi adotada após avaliação psicológica e a pedido da Defensoria Pública, levando em consideração o vínculo afetivo que a criança mantém com o casal", disse o juiz.

Segundo Escobar, a decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública e teve como foco a proteção da menina.

A flexibilização foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, após acordo firmado entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a DPU (Defensoria Pública da União).

Vitor foi um dos 51 participantes que concluíram o envio da documentação e participaram da ação gratuita, realizada na sede da Defensoria Pública, no Centro da Capital.

Desde então, foram realizadas reuniões por videoconferência com o proprietário da área, representantes da comunidade indígena, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), DPU (Defensoria Pública da União), Ministério dos Povos Indígenas, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e representantes da fazenda.

Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria busca regulamentar o procedimento também pela via extrajudicial.

O caso foi atendido durante mutirão da Defensoria Itinerante realizado em Amambai.

A Defensoria Pública, que representa o empresário, sustenta que a acusação é vaga e não individualiza adequadamente as condutas.

À época dos fatos, levantamento da Defensoria Pública encontrou 191 presos em um espaço para 86 pessoas, mais que o dobro da capacidade.

A DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) também participou do ato, oferecendo orientação jurídica e divulgando a campanha Transformando Histórias, voltada à retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis.

Já no dia 18 de julho, os participantes deverão comparecer à sede da Defensoria Pública, na Rua Barão de Melgaço, nº 128, das 8h às 13h, para formalizar o pedido de retificação.

"A Campanha do Agasalho nasceu a partir da realidade vivenciada diariamente pelo Serviço Social da Defensoria Pública da União.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeitaram recursos de embargos de declaração apresentados pela defesa de Stephanie de Jesus da Silva e pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e mantiveram as penas aplicadas a ela e a Christian Campoçano Leitheim pela morte de Sophia de Jesus Ocampo, morta aos 2 anos, em janeiro de 2023, em Campo Grande.

Nesse caso, a Defensoria ou o advogado pede o cumprimento da sentença, e o devedor é intimado.

Já mulheres ou pessoas LGBT+ que pensam em entregar um bebê para adoção podem procurar postos de saúde, hospitais, Defensoria Pública, Ministério Público ou o Fórum para comunicar a intenção e serem acompanhadas durante a gestação.

- Após a descoberta da gravidez, é possível participar do projeto Dar à Luz comunicando o interesse em um posto de saúde, num Cras (Centro de Referência em Assistência Social), na Defensoria Pública, no Ministério Público ou diretamente no Fórum.