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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul esclarece que, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o valor extra só é devido quando previsto em sentença judicial ou acordo formalizado entre as partes.

O que impede, então, que a justiça e o amparo cheguem a quem mais precisa?

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou nesta quinta-feira (7) um regulamento com as regras para que juízes de primeiro e segundo graus possam fazer permuta com magistrados de outros tribunais estaduais.

Ele foi encaminhado por equipe do BPChoque (Batalhão de Choque) para a delegacia onde ficou à disposição da Justiça.

Em junho daquele mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a prisão preventiva do policial penal, entendendo que não havia urgência na medida e que ele era réu primário, com histórico funcional considerado positivo até então.

A coordenação será feita pela Secretaria de Estado da Cidadania, também com participação de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), TJMS (Tribunal de Justiça), MPMS (Ministério Público) e Defensoria Pública.

A sessão do Tribunal do Júri começou às 13h e foi encerrada pouco depois das 20h.

Segundo levantamento feito no Diário da Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a decisão foi citada 18 vezes entre julho de 2024 e agosto de 2025.

“Defendo anistia não só para Bolsonaro, mas para todos os injustamente sentenciados como resultado da vingança do Alexandre de Moraes, ao invés de uma justiça fundamentada na lei”, afirmou o parlamentar.

Se você perguntar para o Tribunal de Justiça, para o Ministério Público, para todas as outras instituições, elas estão tendo cada vez mais demanda de ações.

De acordo com o Governo do Estado, Mato Grosso do Sul tem 40 associações ou cooperativas que reúnem catadores de materiais reaproveitáveis ou recicláveis, espalhadas em 32 municípios, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). 

Nas manifestações de 3 de agosto o povo gritou por Justiça.

O escândalo explodiu dias antes de Linares assumir o cargo de juiz no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Dois processos relacionados ao imóvel tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul .

A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, acatar recurso apresentado pelo ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, permitindo o prosseguimento de uma queixa-crime por calúnia contra a servidora estadual que o acusou de assédio.

Veja aqui  o edital  Estágio - O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas, até 15 de agosto, para estágio remunerado em Administração na comarca de Costa Rica.

Começaram nesta segunda-feira (4) os atendimentos do mutirão Regulariza, promovido pela Energisa em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Com base nessas conclusões, o Tribunal de Justiça decidiu manter a indenização por danos morais apenas aos pais da criança, considerando que o sofrimento causado a eles foi evidente.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que também reconheceu o direito do consumidor de ser ressarcido em R$ 10,2 mil, valor que ele precisou desembolsar para contratar outra empresa e concluir o serviço.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio remunerado voltado a estudantes do curso de administração na comarca de Costa Rica, distante 326 quilômetros de Campo Grande.